Muito se ouve falar do Supremo Tribunal Federal, e ele desempenha várias funções na democracia brasileira; veja como ele é e suas áreas de atuação.
“Determinado caso parou no Superior Tribunal Federal”. “Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão julgar o assunto”. E, muitas outras frases que ouvimos no noticiário se referem à mais alta instância do Judiciário. Trata-se, sim, dele, do Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima instância jurídica brasileira.
Ele é uma instituição que aparece em outros países, sempre como a mais alta corte nacional. Os nomes mudam, mas a atribuição é aproximadamente a mesma. No caso do Brasil, o STF atua quando o interesse da nação está em jogo.
Eles são o que se chama Guardiões da Constituição. Dessa forma, sempre que há alguma lei ou projeto de lei que pode ser contra o que a Carta Magna diz, o STF é acionado. É ele quem decide se tal legislação fere ou não a Constituição. Além disso, ele julga pessoas com foro privilegiado. Autoridades como políticos são julgados por Tribunais Superiores, como é o caso do STF. Mas, o que é e como funciona?
O que você verá neste artigo:
Como é o Supremo Tribunal Federal
Ele é composto por 11 ministros. São pessoas de notório saber jurídico e com reputação ilibada. Isso significa que eles devem conhecer muito a legislação brasileira. São formados em Direito e podem ser advogados, juízes, desembargadores, desde que tenham um conhecimento exemplar do Direito. A ‘reputação ilibada’ é ser um cidadão exemplar, que não cometeu crimes, por exemplo.
Os ministros têm que ter entre 35 e 65 anos, e seu cargo é vitalício, ou seja, não há um mandato. Eles podem atuar até os 75 anos, que é a idade limite para trabalhar no STF. Além disso, precisam ser brasileiros natos, nascidos no Brasil.
E não acaba aí. Quem nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal é o presidente da República. Uma vez nomeado, o candidato é sabatinado (como se fosse entrevistado) no Senado Federal. Dado que seu nome seja aprovado, ele se torna ministro. E qual é a função do STF?
O princípio da separação dos poderes
Nas democracias, como aqui no Brasil, há três instâncias de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Isso existe para que nenhum deles se sobreponha a outro. Assim, eles se fiscalizam e são interdependentes.
Dessa forma, eles têm atribuições exclusivas, cujas decisões podem ou não depender de outros poderes. O Legislativo elabora as leis, o Executivo as coloca em prática, e o Judiciário cumpre a lei. Um exemplo é a aprovação de uma lei pelo Legislativo, representado pelos vereadores, deputados estaduais ou federais. Uma vez aprovada, o membro respectivo do Executivo (prefeito, governador ou presidente) pode sancioná-la ou vetá-la. Caso seja vetada, ela volta para o poder Legislativo, que pode inclusive entrar com pedidos no Judiciário para questionar determinadas decisões.
Essa separação dos poderes, como falamos antes, não há um poder maior que outro. Nem o Superior Tribunal Federal, sendo a instância máxima do Judiciário brasileiro. Ele tem suas limitações. A Justiça não pode atuar por conta, ela deve ser acionada por alguém ou uma instituição, e não difere com o STF. Sempre que há alguma ação que seja contra a Constituição, ele deve ser procurado para entrar com um processo de defesa da Carta Magna.
Estrutura do Supremo Tribunal Federal
São 11 ministros que fazem parte da corte. Um deles é o presidente. Ele é eleito pelos outros ministros e tem mandato de dois anos. É ele que representa o STF nos outros Poderes, e também lidera as reuniões e as discussões plenárias. No caso do recesso do Judiciário (e dos ministros), é ele quem responde ou decide casos que têm a ver com os interesses nacionais.
O Plenário é a reunião dos dez ministros mais o presidente. Eles decidem casos de importância nacional, bem como ações do presidente da República, da Câmara ou do Senado, ou do vice-presidente.
Há também as turmas do STF. São duas, cada uma com cinco membros. O presidente não pode participar de nenhuma. As turmas analisam casos que não envolvam as autoridades das quais falamos há pouco. Eles analisam outras situações, já que são a última instância do Judiciário.
Os relatores são os responsáveis por um processo ou caso discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele elabora um relatório, que sugere qual ação deve ser tomada. Esse relatório é lido para os demais ministros, que decidem em grupo.
Supremo Tribunal Federal x Supremo Tribunal de Justiça
São dois dos tribunais superiores do Brasil (os outros são o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Trabalhista e o Superior Tribunal Militar). Em todos os casos, eles atuam como instâncias superiores dentro da sua área de atuação. Recursos de Tribunais estaduais vão parar neles.
A diferença principal entre o STF e o STJ é que o STF atua diretamente com a Constituição. O STJ, com legislações como o Código Civil, e o do Consumidor, por exemplo. Outro ponto é que recursos de decisões de Tribunais estaduais vão parar no STJ. Assim, o julgamento de um crime começa no Fórum; caso a sentença seja contestada, vai para o Tribunal estadual e, se houver mais recursos, vai para o STJ.
O STF julga autoridades de foro privilegiado, como vimos anteriormente, e também ações que se relacionem com violações à Constituição. Há casos que contestam determinadas leis que violam direitos fundamentais, e acabam sendo julgados pelo STF. Os ministros não têm poder para alterar a legislação (esse é o papel do Legislativo), mas as decisões acabam servindo de referência para Tribunais inferiores.
Como suas decisões são de alcance nacional, é natural que o Supremo Tribunal Federal sempre esteja em evidência. As votações do Plenário são transmitidas ao vivo e, em alguns casos, muitas pessoas acompanham a decisão. Para se ter uma ideia da sua importância, o presidente do STF é o quarto na linha de sucessão presidencial. Essas são algumas das atribuições do STF na democracia brasileira.
