O contato com o dia a dia no Núcleo de Práticas Jurídicas mostra aos futuros profissionais como é a rotina, como funciona o trabalho e já os direciona para quais ramos podem seguir.
As faculdades de Direito têm Núcleos de Prática Jurídica. Elas funcionam como um grande laboratório da vida real, em que os alunos têm contato com casos reais de pessoas reais. Sempre acompanhados por professores e advogados com OAB, é nesse dia a dia que eles veem como é a realidade.
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é por onde os alunos a partir dos 7º e 8º semestre passam, na sua formação profissional. É lá que eles veem na prática o conteúdo teórico dos semestres anteriores. Funciona como um escritório de advocacia na instituição de ensino.
Mas, não é só sobre advocacia que se trata o Núcleo de Práticas Jurídicas. Dependendo do caso a ser analisado, há contatos com o Ministério Público, juízes, demais advogados, e outros entes da Justiça. Vamos entender melhor como funciona.
O que você verá neste artigo:
Quais casos o Núcleo de Práticas Jurídicas atende?
Geralmente as faculdades que oferecem esse serviço atendem a comunidade de maneira gratuita. Ele é voltado para pessoas de baixa renda (que ganhem até três salários mínimos). A ideia é trazer a Justiça para quem justamente teria muita dificuldade para pagar por uma orientação judicial. É diferente do que se conhece como advocacia ‘pro bono‘, quando o advogado assume um caso de maneira gratuita e voluntária.
Assim, casos das áreas de Direito de Família, Cível, Defesa do Consumidor, Trabalhista e Responsabilidade Civil podem ser atendidos pelo Núcleo. Mas, esse atendimento depende da estrutura de cada instituição de ensino superior.
É importante verificar, antes de procurar pelo NPJ, o tipo de atendimento que ele oferece. Assim, o site da OAB traz os locais e endereços da assistência jurídica gratuita (onde se encaixa o Núcleo de Prática Jurídica). Há os que só recebem casos iniciais, outros que têm somente consulta presencial, e os que precisam de agendamento prévio.
Como funciona?
É como se fosse um escritório. Tem uma recepção, em que a pessoa recebe orientações sobre como proceder com o seu caso. Se ele fizer parte das especialidades do Direito que a instituição oferece atendimento, a pessoa é orientada a obter a documentação necessária para dar entrada no processo.
Dependendo do caso, se não for a resolução de um conflito, o Núcleo de Prática Jurídica atua como um orientador. Assim, dúvidas trabalhistas, de direito de família, e de outras áreas, se estiver dentro das que o NPJ atende, podem ser sanadas. Mas, se for o caso de resolver um problema que necessite de intervenção jurídica, um advogado pode ser nomeado para acompanhar o caso.
Um processo é instaurado e a outra parte é notificada. Uma audiência é marcada e as duas partes devem comparecer. O atendido pelo NPJ terá a assistência de um advogado. Há uma sessão de conciliação, acompanhada pelos alunos de Direito. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado para outras instâncias.
Qual a importância do Núcleo de Práticas Jurídicas?
É onde o aluno conhecerá a vida real de um profissional do Direito. Nas audiências, ele verá o desempenho dos advogados e das partes, o procedimento do juiz, e a conciliação (ou não) do caso.
É uma bela oportunidade para ver o dia a dia também de muitas realidades diferentes. Famílias em situação de vulnerabilidade têm contato com um mundo completamente novo. E o graduando sabe que está fazendo parte de um momento importante. Está garantindo o acesso à Justiça para quem normalmente não conseguiria.
O relacionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas com Varas de Justiça e Tribunais também é muito enriquecedor para o aluno. Os documentos, petições, provas, decisões e acompanhamentos do caso são verdadeiras aulas práticas.
A estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas
Depende de cada instituição de ensino. Há as que dão somente entrada nos processos, as que têm uma sala de audiência, outra de júri, por exemplo. Mas, elas são muito semelhantes às do mundo real, em que os graduandos terão contato no futuro.
Assim, salas com uma mesa em que sentam, uma de cada lado, as partes do processo, outra mesa que abriga o juiz e outra que tem o assistente. As salas de julgamento também se assemelham muito com as da realidade.
Embora o aluno não possa defender o cliente, ele pode auxiliá-lo com a organização de documentos. Pode estar ao lado do juiz, no registro da audiência. Pode ficar na recepção atendendo as pessoas que precisam de orientação. O campo de trabalho para os alunos no Núcleo de Práticas Jurídicas é bastante extenso.
Faz parte da estrutura da instituição de ensino
O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a existência do Núcleo de Prática Jurídica na Portaria nº 1886/94. O documento traz também as demais diretrizes para os cursos de Direito no Brasil. Assim, além de trazer a grade curricular que o curso deve trazer, a norma mostra como devem ser os NPJ em todo o país.
A portaria diz, expressamente, que os NPJ devem fazer parte da estrutura da instituição de ensino, e os equipamentos básicos que ela deve conter. Assim, salas que comportem os alunos, bem como computadores, mesas e cadeiras, por exemplo, realizam parte do contexto.
O Núcleo de Prática Jurídica, diz a norma, precisa prover o ambiente mais real possível para a prática da advocacia, magistratura e Ministério Público. Ele também presta atendimento às pessoas que procuram ajuda.
Os NPJ não podem ter aulas expositivas. Assim, as instalações não podem servir como salas de aula teórica. Tudo lá precisa remeter à rotina do profissional do Direito. Então, as salas de audiência, júri, atendimento e a recepção são semelhantes ao que encontramos no dia a dia. É isso que fará a diferença na formação do futuro bacharel em Direito, que poderá escolher qual carreira seguir após formado.
É com esse estágio prático que o graduando terá condições de optar por seguir na advocacia, por exemplo. Para isso, precisa ser aprovado no exame da OAB. Ele pode ser um consultor jurídico, prestar concurso para o Ministério Público (e ser promotor de Justiça) e Defensoria Pública (para ser um defensor). Isso são alguns exemplos. É ver qual área mais interessa e aproveitar.
