No Brasil, a OAB é o órgão que representa os formados em Direito, um dos cursos mais tradicionais no mundo. Assim, é a OAB que estipula as normas dos profissionais da área, essenciais para as suas atuações no país.
Os últimos anos têm levantado um debate sobre a inclusão da graduação em Direito no modo EAD. Portanto, a entidade também tem emitido opinião sobre esta forma de ensino e sua aplicação pelas universidades. Confira!
O que você verá neste artigo:
Saiba o que é a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é encarregada de fiscalizar e orientar o exercício da advocacia. Dessa forma, é uma instituição crucial que proíbe qualquer prática que infrinja o Código de Ética profissional.
É também a responsável pelo Exame de Ordem, teste que autoriza os bacharéis a exercerem a atividade. De fato, passar na prova é um requisito básico para quem deseja trabalhar no setor. Além disso, a entidade também tem a função de defender:
- a Constituição;
- os direitos humanos;
- o Estado de Direito;
- e a justiça social.
Quando surge a OAB?
No ano de 1930, substituindo o Instituto de Advogados Brasileiros (IAB). Dessa forma, surge por conta de um decreto de Getúlio Vargas e, desde então, tem funções essenciais sobre a classe profissional.
Estrutura de funcionamento
Sua atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia e, com isso, possui divisão e subdivisões em sua estrutura. Assim, a OAB se organiza das seguintes formas:
- Conselho Federal: principal entidade de representação no país, fica em Brasília, fiscalizando e orientando o exercício;
- Os Conselhos Seccionais: distribuídos por diferentes estados, suas funções vão de acordo com o Conselho Federal;
- Subseções: partes autônomas instaladas em centros regionais;
- Caixa de Assistência dos Advogados: tem a função de prestar assistência aos profissionais.
É um serviço público com perfil jurídico próprio e de forma federativa. Conta com autonomia, mas, possui fins lucrativos e imunidade tributária, tendo seus funcionários contratados como CLT.
A importância da OAB para os advogados
Essa instituição é crucial para fiscalizar e orientar os trabalhadores dessa área específica. Dessa forma, a atuação favorece as melhores práticas dentro da profissão, prezando pela ética do advogado.
O Exame da Ordem da OAB faz com que apenas quem esteja qualificado possa exercer as funções. Com isso, somente os advogados inscritos em seus quadros podem trabalhar e realizar defesas em julgamentos.
Direitos garantidos
Quem possui a carteira pode atuar em todo o país, porém, isso não significa que a atividade pode acontecer de forma ilimitada. O advogado só pode cuidar de causas na sua área seccional, ou seja, na qual definiu a sua atuação.
Em outras regiões, ele pode trabalhar em apenas cinco processos ao longo do ano. Quem quiser representar em mais casos, precisa fazer uma inscrição suplementar.
O Estatuto da OAB determina que, em caso de prisão cautelar do advogado, ele fica retido em uma sala de estado maior. Assim, ele deve se manter em um estabelecimento militar ou em casa.
Quem é profissional gestante ou lactante não passa pelo raio X do fórum. Além de contar com vaga de estacionamento e possuir preferências em sustentações orais e realizações de audiências.
A polêmica do ensino a distância
Há algum tempo, as universidades têm preterido por ampliar seu currículo EAD. Isso ocorre porque essa modalidade apresenta valores menores e necessita de menos instalações. Logo, gestões públicas e privadas querem adotar essa modalidade para os seus cursos.
Já existem muitas graduações que conseguem atender aos requisitos para o ensino a distância. Porém, a OAB não acredita que é possível manter a qualidade do aprendizado sem que o mesmo seja presencial.
Os alunos da área precisam entrar em contato com julgamentos e entender na prática o exercício. Dessa forma, não propiciar o conhecimento de forma direta pode causar falta de entendimento da atividade.
A opinião e a pressão da OAB
Vale destacar que a Ordem considera a ideia como uma forma infundada de ensino. Portanto, em 2019, a OAB solicitou ao MEC a suspensão da autorização e abertura de novas faculdades que desejam ofertar o curso.
Isso porque, de acordo com a instituição, há muitos bacharéis sem emprego, além de profissionais de baixa qualidade.
O presidente da Comissão Nacional de Educação diz que a expansão de graduações jurídicas é descontrolada. No último ano, surgiram mais de 60 cursos de Direito, ofertando mais de 8000 vagas.
Por que a OAB é contra o EAD?
Sobre a modalidade a distância, a organização aponta a falta de um regulamento específico. Assim, a autorização e a oferta de cursos muitas vezes se opõem às diretrizes curriculares do Direito.
A OAB não é contrária à adoção de ferramentas ou inovações nas tecnologias usadas. Mas, como a qualidade do ensino no país tem diminuído, os equipamentos têm que atender ao padrão mínimo.
Essa pressão tem funcionado para travar os processos no MEC, mas, não tem tido muito sucesso. Isso porque o pedido de suas liminares vem sendo negado pelo STF.
Pressão das IES sobre a Ordem
A Associação Brasileira de Educação a Distância afirma que os dados do Enade provam que há qualidade no ensino. Afinal, os seus resultados de avaliação mostram que as notas equivalem às mesmas dos cursos presenciais.
Os cálculos de conhecimentos específicos entre as duas modalidades de graduação são os mesmos: 41,77%. Para derrubar os argumentos da OAB, a nota de formação geral também tem sido muito próxima.
Como as provas aplicadas são as mesmas, os números conquistados foram bem expressivos. Assim, as entidades de EAD acusam a Ordem de Advogados de fazer pressão política sobre o MEC. Em resumo, o clima entre as instituições tem sido pouco amigável.
Como a pandemia tem afetado a discussão da OAB?
A pandemia do Covid-19 mudou as relações com o ensino. Isso fez com que, em 2020, os cursos, em modo temporário, existissem a distância. Dessa forma, graduações como a de Direito, que possui uma base teórica forte, foi um dos mais aplicados em EAD.
Esse caminho fez com que o debate da OAB ganhasse uma outra perspectiva. Como o modo remoto foi praticado com sucesso, aumenta a pressão para o MEC aprovar a sua execução.
Afinal, não há barreiras que impeçam que as instituições passem a oferecer cursos de modo remoto.
