O Direito Administrativo é um dos ramos jurídicos mais tradicionais e importantes do Direito. Afinal, para que o Estado funcione bem e com competência, é preciso que as normas jurídicas estejam alinhadas com os anseios públicos.
No post de hoje, você verá como o Direito Administrativo também é importante na prova da OAB. Então, se quer saber mais sobre como essa matéria é abordada na prova, quais são os seus principais assuntos e como estudar, continue com a gente até o final do texto. Acompanhe!
O que você verá neste artigo:
Direito Administrativo: o que é?
Considerado um ramo do Direito Público, o Direito Administrativo possui a competência de estudar e estabelecer regulamentos que norteiam as funções administrativas do Estado. Nesta área do Direito, são determinadas as relações entre Administração Pública e seus agentes, bem como a sua estrutura de funcionamento e suas instituições.
O Direito Administrativo é muito importante no que diz respeito à regulação da máquina pública. É ele que, entre outras normas, determina a separação dos poderes em Legislativo (responsável pela criação de leis), Executivo (responsável por aplicá-las) e o Judiciário (responsável por julgamentos com base na lei).
Ao todo, o Direito Administrativo é composto por alguns princípios, como o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. É somente a partir deles que são elaboradas as normas de regulação das competências do Estado, observando o respeito à lei, o interesse público e a transparência.
Diferente do que ocorre em outras áreas do Direito, o Direito Administrativo não possui um código próprio. Desta forma, existem diversos ordenamentos jurídicos que compõem este ramo, tratando de assuntos como contratos, processos e regimes jurídicos.
Qual a importância do Direito do Administrativo na prova da OAB?
No Exame da Ordem da OAB, existem ao todo 17 matérias que são cobradas pela banca na primeira fase. Contudo, essas matérias não possuem uma quantia igualitária de questões, o que faz com que algumas delas tenham maior importância devido ao espaço que ocupam na prova.
Juntamente com Direito Penal, Processo Penal e Direito do Trabalho, Direito Administrativo possui 6 questões na prova e, por isso, é considerada parte do grupo prioritário. É o grupo que contém todas as matérias com 6 ou mais questões e que, quando somadas, ultrapassam o mínimo necessário de acertos para avançar à segunda etapa, que são 40 questões.
Portanto, é importante que o Direito Administrativo tenha uma atenção especial e seja levado em conta na priorização de matérias, especialmente porque é bastante difícil dar conta de todos os conteúdos previstos para a prova da OAB.
Além disso, o Direito Administrativo é uma das 7 opções de temas que o candidato pode optar para elaborar a peça profissional da segunda fase, assim como pode ser cobrada em algumas das 4 questões discursivas. Bom, podemos concluir que é uma matéria muito importante, não é mesmo?
Quais são os assuntos mais frequentes em Direito Administrativo no Exame da OAB?
Afinal, o que mais cai em Direito Administrativo no Exame da OAB? Essa é a pergunta que muitos candidatos fazem, com o objetivo de otimizar o tempo e focar nos principais assuntos da prova.
De forma geral, a prova da OAB costuma reunir questões em torno de temas como Agentes Públicos, Improbidade Administrativa, Contratos e Licitações. São matérias que contemplam assuntos como estabilidade de servidores, intervenções restritivas ou supressivas e características da Administração.
Nas últimas edições do Exame da OAB, os temas historicamente mais cobrados apareceram nas provas, como Processo Administrativo, Licitações, Serviços Públicos, Improbidade, Responsabilidade Civil do Estado, Intervenção Estatal na Propriedade e Organização da Administração Pública. Desses temas, questões relacionadas a Serviços Públicos e Contratos tiveram maior destaque.
Direito Administrativo: como se preparar para essa matéria?
De forma geral, uma boa preparação para o Exame de Ordem requer um roteiro de estudos organizado, onde os principais temas de Direito Administrativos devem estar incluídos. Dada a extensão e a densidade dos conteúdos, é comum que os candidatos à OAB priorizem alguns temas. Portanto, vale a pena intensificar os estudos nos conteúdos que você viu há pouco em nosso post.
Ao elaborar seu roteiro de estudos, procure incluir baterias de exercícios sobre Direito Administrativo. Você pode buscar por edições anteriores do Exame da OAB ou então procurar por provas elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela banca.
Normalmente, a estrutura das questões da FGV costumam seguir um certo padrão, onde o conhecimento é exigido através de uma situação-problema. Ou seja, dificilmente você verá uma questão onde uma lei é cobrada de forma literal. Então, conhecer as leis e suas aplicações é um passo importante na sua preparação.
Por fim, variar os conteúdos e materiais didáticos que você utiliza para estudar pode ser uma boa estratégia para que sua preparação não seja cansativa. Assistir videoaulas e investir em bons materiais é uma ótima ideia.
Dê um Voomp na sua preparação!
Bom, agora que já conhece um pouco mais sobre como é a prova de Direito Administrativo da OAB, que tal investir na sua preparação? Com a Voomp, você se prepara para todas as matérias do Exame, onde e como quiser! São dezenas de cursos para você se preparar com tudo para o Exame de Ordem!
Como mencionamos, um bom material faz toda a diferença para se preparar da melhor maneira possível. Disponível também em nossa plataforma, o Vade Mecum Digital Saraiva reúne praticidade e facilidade de navegação através de índices multifuncionais. Para muita gente, o Vade Mecum é considerado o melhor amigo do estudante de Direito. Com a versão digital, leve-o para onde quiser!
Enfim, obrigado por acompanhar o post com a gente até o fim. Bons estudos e até a próxima!
