Antigamente, para um advogado fazer uma petição em um processo judicial, ele precisava se deslocar até o fórum da sua cidade. Além disso, o profissional precisava fazer isso durante o horário comercial e, muitas vezes, enfrentava filas para poder protocolar sua demanda. Contudo, há alguns anos, essa realidade mudou. Atualmente, os profissionais da área do Direito podem fazer tudo online por meio de Processos Judiciais Eletrônicos.
Você que gosta da área do Direito, já ouviu falar sobre os Processos Judiciais Eletrônicos? Se a resposta for não, este artigo é perfeito para você! A Voomp separou todas as informações importantes sobre esse dispositivo da lei brasileira. Além disso, você terá a oportunidade de entender como esse mecanismo auxilia o setor do Direito e facilita a vida de advogados por todo o país.
Por isso, siga a leitura do texto e entenda tudo sobre Processos Judiciais Eletrônicos!
O que você verá neste artigo:
O que são Processos Judiciais Eletrônicos?
Os Processos Judiciais Eletrônicos são um sistema para o atendimento de casos legais por meio da internet. Desse modo, a plataforma torna possível que todas as peças processuais estejam disponíveis digitalmente nas instâncias eletrônicas dos órgãos responsáveis.
Sendo assim, é possível aos profissionais ligados ao Direito conferirem o andamento de processos judiciais online. Além disso, os advogados ainda podem fazer todas as solicitações necessárias para o prosseguimento da ação por meio da plataforma eletrônica. Desse modo, entre as solicitações que podem ser feitas online estão petições, certidões e despachos.
Por isso, este formato de ação judicial não gera papel e a necessidade do comparecimento presencial em instâncias legais. Então, quando se trata de Processos Judiciais Eletrônicos, é dito que os autos da ação judicial estão digitalizados.
Quando tiveram início os Processos Judiciais Eletrônicos?
Há alguns anos era normal encontrar montantes de pastas com documentos em cartórios e escritórios de advocacia. Contudo, esse cenário mudou após o início do uso da ferramenta de Processos Judiciais Eletrônicos pelos profissionais da área do Direito.
Assim, a criação dessa ferramenta só foi possível por meio da Lei Federal que regulamentou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais no país. Sendo assim, a legislação de dezembro de 2006 delimitou a atividade e garantiu o uso dos meios digitais para os processos judiciais.
Dessa forma, foram admitidos os de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. Além disso, entre as ações incluídas na Lei Federal estão: processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais. Os trâmites legais eletrônicos ainda são válidos em qualquer grau de jurisdição.
Nesse sentido, a Lei de promulgação dos Processos Judiciais Eletrônicos estabelece diretrizes importantes para o uso do meio legal digital. Dessa forma, entre os requisitos da lei está a obrigatoriedade do credenciamento prévio no Poder Judiciário para o uso da plataforma digital. Além disso, o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais só são admitidos mediante uso de assinatura eletrônica.
O decreto ainda colocou como necessária a criação de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais. Dessa forma, a criação de plataformas ficou como responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário.
Por fim, o decreto federal ainda estabeleceu que todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na lei, são considerados originais para todos os efeitos legais.
Quais as características do Processos Judiciais Eletrônicos?
Assim como todo método legal, existem as principais características dos Processos Judiciais Eletrônicos. Dessa forma, confira abaixo os principais elementos que são essenciais ao processo legal digital:
- Documentos Eletrônicos;
- Assinatura Eletrônica;
- Protocolo Eletrônico;
- Diário da Justiça Eletrônico;
- Portal Próprio da Justiça;
- Intervenção Direta;
- Governança de processos.
Quais as principais vantagens?
Como você pode imaginar, os Processos Judiciais Eletrônicos tornaram possível agilizar diversos processos legais. Um estudo pedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstrou o avanço na produtividade após a inserção dos meios digitais nas ações penais.
Nesse sentido, os dados obtidos pela FGV retrataram que somente 25% dos processos eletrônicos levam mais de quatro anos para serem finalizados. Já nos processos físicos, esse número é maior que 50%.
Além disso, outro ponto de destaque encontrado pela pesquisa é a quantidade de tempo necessária para tramitação de etapas das ações em cartórios. Sendo assim, os processos eletrônicos têm uma média de 97,36 dias. Enquanto isso, os processos físicos precisam de uma média de 144,19 dias de tempo cartorário. Isso representa uma diferença de 48% no tempo gasto pelo meio digital.
Dessa forma, confira mais vantagens que as ações digitais implicaram na lei brasileira.
Comodidade – Os processos eletrônicos permitem que os profissionais não precisem mais se deslocar para fazer atividades simples ligadas às ações judiciais. Dessa forma, o advogado pode fazer o procedimento em/de qualquer lugar que conte com acesso à internet. Assim, essa facilidade ligada aos meios digitais torna a rotina dos profissionais mais fácil e oferece maior comodidade ao fornecer suporte às ações legais.
Acesso às informações – Outro benefício causado pelos Processos Judiciais Eletrônicos é a maior facilidade para encontrar informações ligadas aos processos judiciais. Sendo assim, a pessoa não precisa se deslocar por diversas repartições ou cartórios. Dessa forma, todos os dados estão agrupados somente em um local.
Menos contato – Por conta de todas as informações serem repassadas por meio digitais, a necessidade de reuniões e comparecimento em fóruns é menor. Sendo assim, o tempo gasto com deslocamento e encontros pode ser empregado em outros setores.
Conclusão
Por fim, agora você já conhece o que são os Processos Judiciais Eletrônicos e como esses funcionam na Justiça brasileira. Além disso, você teve a oportunidade de entender quais os benefícios desse método para a agilidade nas ações judiciais.
Dessa forma, qual a sua opinião sobre os Processos Judiciais Eletrônicos? Acredita ser o melhor formato para o andamento de processos no país? Esperamos que você tenha gostado do artigo e não esqueça de continuar acompanhando os conteúdos da Voomp!
