Quais as diferenças entre Promotor de Justiça e Defensor público? O que muda é quem eles defendem: o promotor de Justiça trabalha com o interesse público; o defensor público atua com quem não tem condições de pagar pelos serviços judiciários.
O promotor de Justiça e o defensor público são funcionários públicos, formados em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência em advocacia. São também carreiras muito cobiçadas por quem quer entrar no serviço público, e seus concursos são bastante disputados.
Mas a diferença entre eles é basicamente quem eles defendem. O promotor de Justiça atua em defesa dos interesses sociais, e é quem faz parte da acusação no julgamento de crimes, por exemplo.
Já o defensor público trabalha na defesa das pessoas que não têm condições de arcar com as custas processuais. Eles atuam como advogados, e podem ser acionados por pessoas que atendam a determinados quesitos. Vamos, antes, ver qual deve ser a formação e preparação para se tornar um promotor de Justiça e um defensor público.
O que você verá neste artigo:
Formação em Direito, prova da OAB e muito estudo
O caminho até o concurso público é o mesmo para ambas as carreiras. A faculdade de Direito é o primeiro passo. Há as disciplinas que tratam do Direito de todas as formas, para que o graduando tenha um bom embasamento sobre essa área.
Há também os estágios obrigatórios, nos quais o aluno tem contato com o dia a dia da vida prática. Aí entram as experiências em júris, consultas com advogados, promotores de Justiça e defensores públicos.
O aluno se torna bacharel, e pode se inscrever para a prova da OAB. Uma vez aprovado, ainda precisa ter pelo menos três anos de experiência para ingressar na carreira pública.
Embora sejam profissões diferentes, a dedicação para estudar para os concursos é a mesma. São cargos bastante disputados e cobiçados, pelos profissionais de Direito. Assim, é bom sempre ficar de olho na abertura das inscrições para os certames.
Promotor de Justiça
Promotores atuam no Ministério Público (MP), um órgão independente de Tribunais e do poder Judiciário. O papel principal do MP é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. E o que seria cada um desses termos?
A ordem jurídica fala sobre como a legislação é organizada no Brasil. O trabalho do promotor de Justiça é justamente defender essa legislação. Quando falamos de regime democrático, falamos do direito que os cidadãos têm para participar das decisões do país.
Uma dessas formas é o direito ao voto, tanto de votar quanto ser votado. Por fim, interesse social e individual diz respeito, por exemplo, ao direito à vida e à saúde. Não podemos abrir mão deles, por isso que se chamam indisponíveis.
Dessa forma, o promotor de Justiça atua diretamente em causas de pessoas ou locais que não podem se defender. Assim, crianças e menores de idade, populações como refugiados, meio ambiente e patrimônio histórico, bem como a fiscalização do dinheiro público, entram na lista.
Defensor público
O trabalho do defensor público é em outra seara. Eles defendem pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. Para poder solicitar esse serviço, há um requisito básico: o de ter renda mensal de até três salários mínimos.
Ele atende os casos na Justiça Estadual, prestando atendimento gratuito de forma integral. Assim, se há algum processo que essa pessoa precisa de um advogado, mas não pode pagar por ele, ela pode procurar a Defensoria Pública. O profissional pode trabalhar em causas de Direito Civil, Criminal, Imobiliário, entre outros.
Há dois tipos de defensoria, a do Estado, que é essa da qual falamos, e a Defensoria Pública da União. Embora o trabalho seja o mesmo, muda a esfera. Estamos falando de processos da Justiça Federal, Trabalhista e Previdenciária, por exemplo. Ela defende o cidadão contra entidades públicas de âmbito federal.
Como funcionam as promoções nas carreiras?
No caso do promotor de Justiça, ele começa como promotor substituto e vai ganhando experiência. Com o tempo, ele passa a ser o promotor de uma cidade ou região. É ele quem trabalha na acusação em julgamentos de crimes, por exemplo.
Ao subir na carreira, ele pode se tornar procurador, que é o promotor de segunda instância. Seu campo de atuação é nos tribunais, onde ele julgará recursos de processos. Por fim, pode se tornar um procurador-geral do Estado.
Já no caso do defensor público estadual, ele já pode começar tanto na atuação cível, criminal e imobiliário, há também núcleos especializados. Alguns deles são o da defesa da criança e adolescente, Direitos Humanos, do consumidor, do idoso e pessoa com deficiência, entre outros. O cargo máximo dentro da defensoria pública é o de defensor público-geral.
Na esfera federal, a promoção é semelhante. Os profissionais atuam em causas que dizem respeito a entes federativos, como o Previdenciário e o Trabalhista. O cargo máximo dentro desse órgão é o defensor público-geral da União.
Como se preparar para o concurso?
Tornar-se um promotor de Justiça ou um defensor público são áreas igualmente cobiçadas e disputadas nos concursos públicos. Assim, vale muito a pena já começar os estudos mesmo sem ter inscrições abertas. Essa preparação inicial vai ajudar muito a reciclar o conhecimento da faculdade, bem como deixar o candidato mais afiado.
Dessa forma, acompanhe os editais de concursos anteriores. Eles servem muito para se ter uma base do conteúdo pedido para a prova. Estar em dia com direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, do Trabalho, Empresarial, Humanos, entre os demais da carreira, dão um belo primeiro passo.
Os concursos podem variar de Estado para Estado, bem como de edição para edição. Mas o importante é se manter em dia com os estudos. Assim, ao pegar o edital, além de estudar o conteúdo, faça simulados periodicamente. Ou faça provas dos concursos anteriores. Eles dão uma ideia de como você está.
Há cursos preparatórios específicos para essas carreiras, com aulas em vídeo, apostilas e simulados. Se for possível, vale a pena investir. Os professores dão dicas de como os conteúdos costumam aparecer nas provas. Mas não se deve esquecer de matérias como português, raciocínio lógico e atualidades. Os editais podem ter questões sobre elas, assim, prepare-se com antecedência para se sentir mais seguro e ter um bom desempenho!
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