O MEC, Ministério da Educação, tem debatido há algum tempo sobre oferecer ou não o curso de Direito na modalidade EAD. O curso é um dos mais procurados no Brasil, liderando os rankings em número de matriculados.
A graduação serve para capacitar profissionais da área a lidar com leis e normas jurídicas. Assim, é um segmento muito importante para o nosso dia a dia e para a manutenção da democracia.
O que você verá neste artigo:
Como é o curso de direito reconhecido pelo MEC?
O curso de Direito é uma faculdade que dura, em média, 5 anos. Assim, seus formandos devem dominar a legislação brasileira e estar prontos para:
- Oferecer capacidade de análise;
- Realizar a articulação de conceitos e argumentos;
- Entender fenômenos jurídicos e sociais.
Para ter uma boa nota do MEC, quem cursa a universidade precisa dominar várias habilidades. Afinal, isso permite que o profissional seja o mais completo possível. Então, algumas das principais características são:
- Leitura;
- Compreensão;
- Elaboração de textos;
- Documentos jurídicos;
- Interpretação e aplicação do Direito;
- Atuação técnico-jurídica;
- Utilização de raciocínio jurídico;
- Argumentação, persuasão e reflexão crítica.
A graduação habilita profissionais a cuidar da aplicação das leis e normas jurídicas. Assim, depois de formado, o profissional pode seguir carreira como:
- advogado;
- promotor de Justiça;
- juiz;
- delegado.
Ainda, há chances de concursos após a formatura, o que abre várias oportunidades. Aliás, as opções de emprego sempre crescem e atraem muitos alunos.
MEC autoriza o Direito EAD?
O MEC ainda não autorizou a realização do curso no formato EAD. Então, caso você veja alguma oferta dessa graduação, investigue para saber se seu diploma é válido.
Existem diversos pedidos de faculdades que desejam a autorização. Com isso, o sistema de ensino está pressionado para oferecer o curso e atender às universidades públicas e privadas.
No ano de 2021, aconteceu a permissão da oferta da modalidade para quem quer se tornar advogado. Mas, mesmo com diversos pedidos contrários da OAB, a análise das propostas começou a ser aceita.
Para chegar à essa conclusão, o MEC precisou verificar toda a estrutura oferecida. Assim, cada uma das propostas foi estudada para averiguar se as faculdades forneciam os requisitos básicos da formação. Portanto, de acordo com a justiça, a entidade é a única responsável por:
- Autorizar;
- Reconhecer;
- Credenciar;
- Supervisionar;
- Avaliar.
Por que o MEC demorou para permitir o Direito EAD?
O curso de Direito sempre foi conhecido como um dos mais tradicionais no Brasil. Aliás, foi um dos primeiros a ser oferecido no país e sempre teve a avaliação presencial como sendo necessária.
Esse argumento sempre foi sustentado pela necessidade da prática para formação de bons advogados. Afinal, mesmo tendo uma base teórica grande, um bom profissional da área precisa saber atuar.
Para manter a qualidade do ensino, a OAB sempre se mostrou contrária à alteração, pressionando o MEC. Mas, depois da crise educacional causada pela pandemia, muitas faculdades se adaptaram ao método.
Isso mostrou que é possível transmitir o aprendizado de forma moderna. Assim, as diretrizes do cursos tiveram que ser adaptadas para que a formação virtual pudesse ser concluída.
Análise das propostas
A avaliação utiliza o ENADE e uma série de avaliações para definir se o Direito EAD pode ou não ser oferecido. Mas, como são muitas entidades, o processo é lento e cheio de regras para evitar problemas com a Ordem dos Advogados.
Os avaliadores do MEC vão até os campus para conhecer a estrutura oferecida. É preciso demonstrar possuir o suporte ideal para que a graduação seja aprovada.
Posição da OAB é contrária ao MEC
A vontade de implementar essa modalidade já existe há mais de 12 anos. Mas, ao longo desse tempo, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – se opôs à situação.
O órgão acredita que a oferta da formação de um advogado online não é benéfica para a classe. Isso porque existem diversas etapas que precisam ser presenciais para verificar a atuação dos alunos.
A instituição sempre declarou não apoiar esse tipo de graduação por critério de qualidade. Aliás, tem sido muito cobrada por seus filiados devido à falta de empregos. O que, somado ao aumento de universidades oferecendo o curso tem criado crises.
O MEC recusou pedidos de congelar a oferta de novas vagas e liberou o início do Direito EAD. Então, há uma tensão entre as duas organizações que não conseguem chegar a um consenso.
Vantagens do ensino EAD
A modalidade desperta interesse em muitos alunos por ser mais didática. A opção de estudar sem sair de casa é um bom motivo para quem deseja iniciar, mas existem outros benefícios. Portanto, veja a seguir.
Menor mensalidade
O ensino a distância propicia à faculdade uma economia de recursos básicos em seu funcionamento. Sendo assim, os valores da mensalidade tendem a ser mais baratos e mais atrativos aos alunos.
Horários flexíveis
Quem precisa conciliar trabalho e estudo sabe o quão complexo pode ser atender a certos horários. Mas, os cursos reconhecidos pelo MEC oferecidos no modo EAD permitem que veja os conteúdos quando puder.
Economia de tempo
Sem precisar sair de casa as aulas podem ser assistidas em qualquer lugar. O que poupa bastante tempo de deslocamento e pode tornar seu dia mais eficiente.
Chega a mais pessoas
A graduação a distância pode ser feita em cidades onde não há uma faculdade física. Então, comunidades que contam com menos recursos também são beneficiadas pela decisão do MEC.
Como a decisão do MEC influência nos cursos de Direito
Desde a pandemia é esperado que a modalidade de ensino não presencial ganhe mais espaço. Por precisar se habituar a realidade nova, muitas universidades viram um potencial interessante. Assim, começaram a oferecer níveis mais altos de qualidade.
Uma parte dos alunos também gostaram da forma como o ensino avançou. Então, o público para essa oferta também cresceu, fazendo com que o mercado se aquecesse.
O MEC autorizou a disponibilidade de Direito EAD mesmo sabendo da oposição da OAB. Portanto, suas análises precisarão ser bem feitas, para evitar reclamações futuras.
Quem ganha com essa escolha de modo geral é o brasileiro. Afinal, recebe mais uma opção para se formar com qualidade em uma das graduações mais renomadas do país.
