Cotas raciais e sociais: o que são?

Um assunto que causa bastante polêmica ainda hoje, além de muitas dúvidas por parte de estudantes e demais cidadãos, referem-se às “cotas”. Conhecer o que são e como funcionam ainda são informações que necessitam chegar até o maior número de pessoas possíveis. Isso porque muitos não usufruem de tal direito por não saberem de sua existência.

Dessa forma, saber sobre a questão é de muita importância. Tanto para que você esteja informado, sobre questões relacionadas ao mundo acadêmico e mercado de trabalho, quanto para que você possa utilizar deste direito, caso faça parte dos grupos que se enquadram nas cotas.

Antes de mais nada, é importante que você saiba: as cotas são direitos previstos em lei, aprovadas em todo o território nacional. Vamos conhecer mais sobre as cotas!

O que são cotas?

As cotas são políticas afirmativas que visam reparar historicamente determinadas desigualdades sociais. Elas foram elaboradas com base em questões históricas, sociais e políticas. Assim, incluindo nos âmbitos da educação e do mercado de trabalho os grupos sociais excluídos historicamente de importantes espaços na sociedade.

Essas políticas públicas são importante para minimizar as desigualdades e, num futuro próximo, garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário aos estudos e demais oportunidades.

Elas nasceram, primeiramente, para diminuir as desigualdades sociais, políticas e econômicas das pessoas negras em relação às pessoas brancas no Brasil.

Observou-se que a exclusão causada pelo processo de escravização delineou um futuro para o Brasil com desigualdade em estudo e demais oportunidades. Convém lembrar ainda que, o Brasil, foi um dos últimos países a abolir a prática. Ainda assim, há resquícios até hoje desse passado histórico.

Quais são os tipos de cotas existentes no Brasil?

Hoje, no Brasil, existem dois tipos de cotas aplicadas: cotas raciais e sociais. Assim, as cotas raciais se destinam às pessoas que se autodeclaram como pardas, negras e indígenas; já as cotas sociais se referem às pessoas de baixa renda e que estudaram em escola pública.

Ambos os tipos têm o mesmo objetivo: eliminar as latentes desigualdades presentes no Brasil. Para que as pessoas possam usufruir de tal direito, precisam comprovar com documentação necessária o pré-requisito.

O que são cotas raciais?

Atualmente, o Brasil tem expandido a aplicação das cotas raciais. O contexto de publicação se deu, principalmente, pelo passado histórico do país, cuja escravização dos povos negros trouxe consigo reflexos até hoje de racismo, discriminação e exclusão da população negra dos espaços de poder e decisão.

Por conseguinte, as cotas raciais, conforme mencionamos, é destinada à população que se autodeclara como pardas, negras e indígenas. Convém lembrar que essa população ainda é minoria quando verificamos os cargos e posições sociais relacionadas ao poder.

As instituições de ensino exigem documentação comprobatória e outras possuem processos seletivos específicos para avaliar se a pessoa se enquadra ou não nos critérios necessários para gozar desse direito. Sobre o funcionamento, cada instituição de ensino direciona algumas vagas (conforme porcentagem) para cotistas.

O que são cotas sociais?

Tendo em vista que, o Brasil possui uma enorme desigualdade socioeconômica, além da acentuação das diferenças entre as classes sociais relacionadas  ao ensino e acesso ao mercado de trabalho – vide as oportunidades de ensino entre instituições escolares públicas e privadas – as cotas sociais são políticas públicas essenciais nesse contexto.

A questão social também se refere à história do país, visto que a formação do território brasileiro trouxe consigo um processo de extrema desigualdade entre os povos aqui existentes, bem como os imigrantes que aqui fixaram residência.

Nesse caso, também é necessário que o estudante comprove com documentação necessária que está de acordo com as diretrizes necessárias para que possa usufruir do direito.

Qual a importância das ações afirmativas?

Ao contrário do que o senso comum pode fazer parecer ou manifestar nas ideias, as ações afirmativas não visam em nenhuma medida privilegiar quaisquer grupos minoritários, mas, sim, colaborar para a inclusão daqueles que sofreram com processos de exclusão ao longo da formação do Brasil.

Assim, as cotas raciais e sociais não devem ser vistas como políticas sem importância ou que não apresentam demanda. Para ilustrar melhor a questão, basta olhar ao seu redor e se perguntar: Quantas pessoas negras com ensino superior eu conheço? E pessoas pobres? As oportunidades no Brasil são iguais para todos?

Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população negra e parda com diploma representa menos de 15% no país. Levando em conta que mais da metade da população brasileira não é branca, esse número é alarmante  e expõe a desigualdade de oportunidades e acesso ao ensino superior.

Quando o assunto são as cotas sociais, ainda há com o que se preocupar. As pessoas que apresentam vulnerabilidade social, consequentemente estão com o acesso ao ensino superior comprometidos. O que vai desencadear na formação de profissionais que provém das classes populares.

Representatividade importa

O conceito de representatividade tem sido amplamente discutido e evidenciado por diferentes grupos sociais. O fato de haver algum representante de grupos socialmente excluídos em profissões ou cargos de poder, tem uma enorme influência para que mais pessoas lutem constantemente por oportunidade e igualdade.

Dessa forma, as cotas raciais e sociais podem incentivar a ampliação de políticas públicas que prezem pelo acesso ao ensino superior, independentemente de marcadores sociais e, consequentemente, que vejamos mais profissionais negros, pardos, indígenas e de origem social das classes baixas, alcançando enorme sucesso em sua trajetória.

Para verificar se você tem ou não direito às cotas, sejam elas raciais ou sociais, verifique junto à instituição de ensino o número de vagas ofertados, bem como a documentação e demais diretrizes relacionadas às cotas na instituição. Caso você não seja cotista, espalhe a informação para os seus amigos e conhecidos, pois a informação pode ajudar as pessoas a descobrirem e reivindicarem por direitos.

A igualdade na sociedade brasileira deve ser sinônimo de oportunidade. Por conseguinte, é de suma importância que a igualdade seja sinônimo de oportunidades, para que assim o país possa cumprir a sua dívida social com os grupos minoritários, sejam eles relacionados à etnia ou classe social.

Continue nos acompanhando para mais informações que podem ajudar no seu desenvolvimento acadêmico e profissional, vem de Voomp!