Quando surgiu o MEC?

Basicamente, o MEC surgiu em novembro de 1930:, o conhecido Ministério da Educação foi fundado pelo decreto n° 19.402 do mesmo ano.

Podemos dizer que o MEC teve o início de sua estruturação em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Assim, com o nome inicial de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição chegou a desenvolver diversas atividades que eram pertinentes aos mais diversos ministérios. Logo, o MEC era responsável por tarefas da saúde, esporte e meio ambiente.

Porém, até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino. Ele, por consequência, era estritamente ligado ao Ministério da Justiça.

Nesse sentido, no ano de 1932, um grupo seleto de intelectuais preocupados em criar um programa de política educacional integrado e amplo lançou o Ministério dos Pioneiros da Educação Nova. Ele foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira, por exemplo.

Naturalmente, esse ministério teve o objetivo de elaborar um plano geral educacional que buscava definir a bandeira e atuação de uma escola única em território nacional. De modo a ser ao mesmo tempo obrigatória e gratuita. Nessa situação, imagine que nos anos 30 a igreja disputava com o Estado o monopólio da educação.

No entanto, apenas no ano de 1934, com a elaboração da nova Constituição Federal, é que a educação passou a ser vista e tratada como um direito de todas as pessoas do país. Ela devia, assim, ser ministrada pelos poderes públicos juntamente com a família.

Então, a partir deste momento, até aproximadamente 1945,o Brasil já começou a implantar as bases da educação nacional. Principalmente devido à consolidação do MEC, que ajudou uma reforma dos ensinos secundário e universitário, muito relevante até os dias de hoje.

O que faz o MEC?

Atualmente, o MEC, ou Ministério da Educação, é um dos ministérios centrais, seja em polêmicas ou medidas. Afinal de contas, os ministérios em geral são os responsáveis pela política em território nacional.

Ou seja, o MEC faz parte da administração pública direta. Em outras palavras, está diretamente ligada ao Governo Federal. Dessa forma, o ministro que é responsável por um ministério, seja ele qual for, normalmente exerce um cargo de natureza política. De modo a fazer parte do Executivo dentro dos três poderes.

Hoje em dia, o Ministério da Educação é aquele responsável pela elaboração e posterior execução da Política Nacional de Educação (PNE). Ele, por sua vez, trata de todo sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até a profissional e tecnológica. Então, todo o ensino brasileiro e sua qualidade acaba ficando a cargo deste ministério.

Como é possível imaginar, existe uma ampla rede de secretarias e instituições que são vinculadas ao MEC. Então, mostraremos para você as principais secretarias da instituição de modo a tornar compreensível sua forma de administração no Brasil.

Principais Secretarias do MEC

• Secretaria da Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES: ela é responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Ensino Superior. Sejam elas públicas ou privadas e pertencentes ao Sistema Federal de Educação Federal.
• Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE: tem como função principal o desenvolvimento de ações para a criação de um Sistema Nacional de Educação.
• Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI: seu papel é o de articular políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos. De maneira a determinar ações em educação ambiental, Direitos Humanos, educação especial, de campo, escolar, indígena, quilombola e questões étnico-raciais.
• Secretaria de Educação Básica -SEB: procura zelar pela educação infantil, através do ensino fundamental e médio. Seu objetivo é fornecer a educação básica como um caminho para todos os brasileiros em direção à cidadania.
• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC: é a responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
• Secretaria de Educação Superior – SESU: tem a responsabilidade por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior.

Quais são os programas do Ministério da Educação?

Frequentemente, temos a impressão de que os ministérios e a política podem estar bem longe de nossa realidade. Mas o Ministério da Educação é um ótimo exemplo de como a política pode acabar afetando nossas vidas cotidianas. Majoritariamente, o MEC é o responsável por diversos programas dos quais os brasileiros fazem parte em seu processo educativo.

Logo, é muito provável que você já tenha ouvido falar, ou até mesmo participado, de algum desses programas. Então, vamos dar uma olhada nos três mais famosos.

Programas

• Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM: o ENEM foi criado como uma forma de avaliação do desempenho dos estudantes. Nesse sentido, a partir de 2009, o exame passou a ter uma importância maior na sociedade. De maneira a ser um critério de seleção de alunos para ingresso em muitas universidades federais e privadas.
• Programa de Financiamento Estudantil – FIES: é um programa de financiamento estudantil que facilita a vida de jovens de baixa renda. De modo que seja facilitado o acesso ao ensino superior na questão dos custos das mensalidades. Juntamente com o devido financiamento federal.
• Sistema de Seleção Unificada – Sisu: é um sistema informatizado controlado pelo MEC em que candidatos do ENEM podem conseguir ingressar em instituições públicas.

Por fim, o Ministério da Educação surgiu e tem como principal objetivo guiar as próximas ações governamentais. Geralmente as relacionadas à educação em todos os níveis. Desde o ensino fundamental até o superior. De forma a agregar uma enorme quantidade de faculdades e instituições em seus programas.

Também é correto afirmar que, a principal finalidade do MEC desde que surgiu é cuidar de todo sistema educacional brasileiro. Além de ser o responsável por toda elaboração da Política Nacional de Educação.

Eventualmente, o MEC é a segurança para o aluno em relação à instituição que oferece ensino. Que por sua vez, é avaliada, fiscalizada e orientada devidamente. Tudo para estar dentro dos padrões de qualidade necessários para uma boa execução do ensino superior no Brasil.

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