O profissional de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais lida com documentos dos mais variados, além de facilitar muito a vida de quem precisa dar andamento em processos jurídicos e repartições públicas.
Você já deve ter precisado de um dos serviços jurídicos cartorários e notariais alguma vez. Reconhecimento de firma, autenticação de documentos, certidões de nascimento e casamento civil são alguns deles. Há uma legislação específica que rege o formato, linguagem e procedimentos para cada um.
Mas, hoje já há um curso voltado especificamente para esta área, a de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais. É um curso em nível superior tecnológico, com duração média de dois anos e que forma profissionais gabaritados para atuar com esses e demais processos.
Por ser uma área voltada à documentação jurídica, o especialista precisa ter um conhecimento voltado ao Direito. Afinal, ele lidará com contratos, certidões e documentos dos mais variados. Não que ele precise ler o conteúdo de todos esses documentos em detalhes. Mas, para cada um desses papéis, os procedimentos podem ser diferentes.
O que você verá neste artigo:
O que é um cartório de notas?
O cartório oferece serviços notariais e de registro. São estabelecimentos de caráter privado, mas que realizam serviços delegados pelo poder público. Para entender como funciona, vamos pensar no reconhecimento de firma, que é o procedimento que diz que aquela assinatura no papel é mesmo a sua. Esse procedimento é obrigatório para que determinados contratos sejam aceitos em repartições públicas e privadas.
Tal serviço é considerado de utilidade pública, mas, no Brasil, é oferecido pelos cartórios, que recebem uma espécie de autorização do poder público para funcionar. São os Tribunais de Justiça dos estados que liberam essa permissão, e os administradores são aprovados em concurso público.
Sendo assim, para ser o administrador principal do cartório, a pessoa precisa ter bacharel em Direito e ter passado no concurso público para a atividade registral e notarial. Mas, para trabalhar no dia a dia dos cartórios e tabelionatos, a contratação é feita da forma tradicional. O profissional de serviços jurídicos cartoriais e notariais entra nesse setor, auxiliando o trabalho de confecção de documentos e demais procedimentos.
Esses serviços prestados pelos cartórios são chamados de extrajudiciais. Eles têm força judicial e validade jurídica perante entidades públicas e privadas. Porém, como cartórios são instituições privadas que oferecem serviços delegados pelo poder público, não podem ser chamados de entidades judiciais. São autorizados por lei, por isso têm o nome de serviços extrajudiciais.
Quais são os serviços jurídicos cartorários e notariais?
Como falamos antes, um dos serviços mais procurados é o reconhecimento de firma, mas há muitos outros, como a autenticação de documentos. Isso significa atestar que aquela cópia do RG, CPF, carteira de motorista, contrato, ou qualquer outro documento é igual à original.
Além disso, há os registros de certidão de nascimento. Esse é nosso primeiro documento, que servirá de base para todos os demais, como o próprio RG. São os cartórios que lavram essa certidão. As de casamento civil também seguem essa linha. Casais que querem oficializar sua união na esfera civil têm direito a uma cerimônia e assinam um documento. Essa certidão é registrada por um juiz de paz e tem validade jurídica para aquisição de propriedades, por exemplo.
Escrituras de imóveis também são lavradas em cartórios, bem como testamentos e inventários. Esses procedimentos precisam ser registrados em cartórios para se tornarem oficiais e terem força jurídica.
O curso de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais
Dissemos que o curso é oferecido em esquema superior tecnológico e tem duração de dois anos. Como o profissional no futuro lidará com muitos ramos do Direito, ele precisa conhecer alguns desses com mais profundidade. Um deles é o Direito Civil, nos campos de família, negócios jurídicos, sucessórios, pessoas e bens. É o que trará as leis que regem o campo empresarial, bem como sucessões em família e registros de propriedades.
O Direito Constitucional entra na lista para mostrar ao aluno o que é a Constituição e quais são as leis máximas no Brasil. O Penal traz, de forma geral, as penas e punições na prática de crimes. O Político e o Eleitoral são para o aluno entender como funciona o sistema de eleições no país, bem como a organização de partidos políticos.
Há também disciplinas que falam de registros de imóveis, títulos e documentos e tipos de contratos. Não se deve esquecer da parte de linguagem, visto que o profissional de serviços jurídicos cartorários e notariais lidará com diversos tipos de documentos. Assim, aulas de gramática e interpretação de textos fazem parte da grade curricular.
Vale lembrar que o curso de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais habilita o profissional a trabalhar dentro de cartórios na parte administrativa e de atendimento ao público. Para ser o responsável do estabelecimento, a legislação exige a formação específica em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mercado de trabalho
Um dos locais mais procurados e com maior demanda são mesmo os cartórios e tabelionatos. Alguns procedimentos que antes precisavam ser feitos via jurídica podem ser realizados lá. Um exemplo são alguns processos de divórcio, que não envolvam filhos menores de idade e que sejam simplificados. Um documento, feito pelo casal ou um advogado, é apresentado ao cartório, junto com a certidão de casamento. Caso esteja tudo certo, o divórcio é aprovado.
Mas, o mundo vai além para quem se forma como profissional de serviços jurídicos cartorários e notariais. Escritórios de advocacia que lidam com uma grande quantidade de documentos são outra opção. Ele lidará diariamente com contratos dos mais variados, bem como a autenticação de documentos e reconhecimentos de firma.
Seguindo essa linha, imobiliárias podem contratar profissionais desta área. Por lidar com muitos contratos de compra, venda e locação, ter um especialista que entenda dos procedimentos notariais é muito importante. Escritórios de contabilidade também são uma opção de trabalho.
O aluno pode decidir também, se desejar, seguir na carreira acadêmica e se tornar professor. Ou pode, também, continuar nos bancos da faculdade e fazer o curso de Direito. Assim, ele poderá participar do concurso para a atividade registral e notarial. As áreas de atuação são vastas, aproveite!
