Tudo começa com a faculdade de Direito; em seguida, passar na prova da OAB e, por fim, a aprovação no concurso público para promotor de Justiça.
Nos julgamentos de crimes como assassinato, vemos a figura do advogado de defesa do réu e o promotor de Justiça, que defende a vítima. Essa é uma das suas atribuições, inclusive: a de atuar na parte da acusação, ou defender interesses sociais.
O caminho para se chegar ao cargo de promotor de justiça vai além da formação em Direito. É preciso terminar a faculdade e ser aprovado no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o registro em mãos, o bacharel transforma-se em advogado e já pode atuar na área.
Mas a jornada ainda não terminou. O promotor de Justiça, por ser um servidor do Estado, precisa ser aprovado em concurso público. Aí é ficar de olho na abertura das inscrições e fazer a prova. E antes, claro, se preparar muito bem para ela.
O que você verá neste artigo:
O que faz o promotor?
Ele faz parte do Ministério Público (MP), que é uma instituição que não é vinculada a Tribunais nem ao Poder Judiciário. Segundo a Constituição de 1988, o papel do MP é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quando se fala em defender a ordem jurídica, é sobre a organização do sistema legislativo vigente no Brasil. Estamos falando das leis — e o promotor de Justiça tem, entre seus princípios, defendê-la. Pensemos em um julgamento de assassinato. O promotor defenderá a vítima e trabalha na acusação do réu.
Já sobre o regime democrático diz respeito ao direito que os cidadãos têm de participar na tomada das decisões de um país. Estamos falando da realização de eleições periódicas e da presença da Constituição, a lei máxima brasileira. O promotor também defende o regime democrático e atua em processos nos quais há alguma ameaça a ele.
Já os interesses sociais e individuais indisponíveis falam do direito à vida e à saúde. O ‘indisponíveis’ na frase significa que os cidadãos não podem dispor dele. A vida acontece independentemente da vontade. É o que o promotor de Justiça também defende, e, nessa altura o trabalho é extremamente amplo. Defesa da vida de populações vulneráveis, dos recursos públicos e do meio ambiente, por exemplo, entram na lista.
O trabalho do promotor de Justiça
No caso de um assassinato, o crime é investigado pela Polícia Civil. Dado que o delegado conclui o inquérito policial, que traz depoimentos e laudos periciais das provas, e indica o autor do crime, ele faz uma denúncia ao Ministério Público. Caso o resultado do inquérito seja consistente, o MP pede ao juiz a prisão preventiva do suspeito. E o promotor de Justiça começa seu trabalho de acusação.
Mas não é só com crimes que o promotor de Justiça trabalha. Como ele defende interesses sociais, ele pode receber denúncias de crimes contra a ordem pública. Um exemplo disso é o desvio de dinheiro público ou corrupção. Uma vez com a investigação concluída, ele oferece ao juiz a denúncia deste crime, para ser julgado.
O promotor de Justiça também trabalha na defesa do meio ambiente. Um exemplo: ele recebe uma informação que uma fábrica está despejando poluentes em um rio próximo. Ele não pode acusar sem ter provas, assim, ele procede a uma investigação para atestar a veracidade da denúncia.
Promotor de Justiça Estadual
Ele trabalha diretamente nos casos de crimes no estado onde aconteceram. Assim, ele participa de julgamentos, acompanha processos como um fiscal, e atua na defesa do interesse público.
Quando o promotor entra na carreira, ele começa como promotor-assistente, em fóruns de cidades menores. Com o passar do tempo, ele vai sendo promovido a promotor, depois para procurador.
O procurador é um promotor de Justiça de segunda instância. Assim, se o promotor atua no julgamento de primeira instância nos fóruns, o procurador já trabalha nos Tribunais. O chefe do Ministério Público nos estados é o Procurador-Geral de Justiça. Há vários subprocuradores gerais, que atuam em áreas específicas.
Procurador da República
É como se chamam os promotores na esfera federal. Eles atuam parecidamente, mas sua abrangência é em todo o país. Ele trabalha no Ministério Público Federal, na defesa dos interesses públicos de ordem federal. Há o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).
Assim, quando se fala em alguma ilegalidade na área trabalhista, o MPT trabalha na defesa dos direitos fundamentais no ramo do trabalho. A atuação do MPM é na investigação de crimes militares. Há também o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cuja área de atuação é dentro do Distrito Federal.
As promoções acontecem semelhantemente. O procurador da República nos Estados se torna procurador regional e, por fim, o procurador-geral da República.
Como se tornar um promotor de Justiça?
Lá no começo falamos da trajetória para se tornar um promotor de Justiça. Assim, primeiro vem a formação em Direito, em seguida, a aprovação na prova da OAB e, por fim, no concurso público. Há uma etapa intermediária nesse processo. O promotor, para ser admitido, precisa ter pelo menos três anos de experiência como advogado.
E vamos à prova. São quatro fases. A primeira tem perguntas de múltipla escolha, sobre as várias vertentes do Direito: Constitucional, Econômico e de Proteção ao Consumidor, Penal, Previdenciário, Civil, Financeiro, Tributário, Empresarial e Administrativo.
A segunda fase tem provas discursivas, que podem ser sobre assuntos que vêm no edital, ou a elaboração de recursos, pareceres ou petições. Na terceira fase, exames psicotécnicos, de vida pregressa e de atestado de sanidade física e mental. A quarta fase é uma prova oral. Mas ainda não acabou.
Há a análise de provas e títulos. É quando se avalia se o candidato tem pós-graduação, mestrado, doutorado, ou atuou como voluntário em eleições, no Ministério Público, etc. Essa fase é mais classificatória: ela atribui mais pontos conforme a titulação. E serve como critério de desempate. Aí, tudo correndo bem, o aprovado no concurso é nomeado e empossado como promotor.
Pode parecer um caminho longo, mas é muito recompensador. O promotor de Justiça precisa ter um amplo conhecimento do mundo do Direito. Assim, ele pode atuar de forma a defender os interesses sociais.
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