O que é o e-MEC?

O e-MEC surge em 2007 com o intuito de tornar a abertura e acompanhamento de processos algo mais simples e transparente.

Para isso, através do seu sistema eletrônico, é possível que instituições e cursos de educação superior possam fazer seu cadastramento de forma prática e segura.

Ou seja, toda a questão de regulamentação das instituições de ensino passam primordialmente pelo e-MEC. E isso torna possível, posteriormente, acesso ao ensino de muitos jovens brasileiros.

Sendo assim, hoje iremos apresentar fatos e funcionalidades importantes deste sistema e-MEC. Acompanhe!

O que é o e-MEC? 

Primeiramente, o e-MEC é  um sistema eletrônico voltado para Instituições e Cursos de Educação Superior, regulamentado pelo Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006. Seu objetivo primordial é tornar a abertura e acompanhamento de processos mais simples e transparentes. 

Seu sistema visa dar agilidade e eficiência à comunicação entre o MEC e as Instituições de Educação Superior (IES), assim como há cursos de graduação do Sistema Federal de Ensino.  Além disso, o e-MEC ainda possibilita o acompanhamento dos processos de regulação e supervisão da educação superior no Brasil. 

Ou seja, todos os atos que precisam ser autorizados, tais como: credenciamento e recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Ainda, os processos de aditamento, que são modificações de processos, são todos feitos pelo sistema e-MEC.

Desta forma, as instituições podem acompanhar (pelo sistema) o trâmite do processo no Ministério da Educação (MEC), uma vez que são feitos eletronicamente.Para isso, são gerados relatórios para subsidiar as tomadas de decisão durante todo o processo de credenciamento das IES, por exemplo.

O cadastro e-MEC ainda se integra com os Programas de Sistemas do Governo Federal, como o ENADE, SISU, SISTEC, Bolsa Permanência, entre outros.

Tipos de cursos superiores que o e-MEC abrange

De antemão, com relação à formação e a educação superior, o e-MEC abrange os seguintes cursos:

Cursos de graduação

Estes são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. 

Ou seja, os cursos de graduação que conferem o diploma aos concluintes são:

• bacharelados
• licenciaturas
• cursos superiores de tecnologia

Cursos sequenciais

Nesta modalidade, os cursos sequenciais são organizados por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência.

São abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. 

Dentre eles, podem ser:

• formação específica
• complementação de estudos

Cursos de extensão 

Aqui, esses cursos são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em pelas instituições de ensino. 

Então, acabam sendo necessários à integração de instituições que conferem certificado aos concluintes.

Cursos de pós-graduação

Os programas de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu) e cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. 

A pós-graduação lato sensu confere certificado, e a pós-graduação stricto sensu confere diploma.

O que é possível verificar por meio do portal e-MEC?

Processos de extrema importância para qualquer universidade, faculdade ou centro universitário passam por esse sistema. 

Nesse sentido, as possibilidades de verificação por meio do portal e-MEC são:

• Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento das IES.
• Autorização, renovação e reconhecimento dos cursos de graduação e pós-graduação.
• Processos de aditamento.

Além disso, ao entrar no site do e-MEC, você vai se deparar com a página principal do sistema, na qual poderá fazer suas consultas no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC). Nesta página, você consegue fazer uma consulta Textual ou Avançada, bem como obter informações sobre IES Extintas.

Já no menu superior da página é possível acessar outras páginas complementares ao portal e suas funcionalidades. São elas:

• Consultar Cadastro: leva para a página inicial do e-MEC.
• Perguntas Frequentes: tire suas dúvidas sobre os processos do MEC.
• Documentos de Apoio ao Sistema: acesso a manuais de instrução.
• Inscrições para BASIs: inscrições para  o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
• Regulação/Avaliação: faça login ou cadastro para enviar e acompanhar as suas tramitações de regulação e avaliação.

Como entrar no sistema e-MEC

Antes de tudo, para acessar o e-MEC pela primeira vez, é necessário clicar em “1° acesso”, no seguinte endereço: http://emec.mec.gov.br/ies e preencher o formulário com informações da mantenedora e do seu representante legal.  Em seguida, é necessário gerar uma senha vinculada ao CPF do representante legal.

Uma ressalva importante, alguns processos de regulação do ensino superior realizados via e-MEC só podem ser solicitados em datas específicas. Por isso, as IES devem ficar atentas as janelas regulatórias, que geralmente acontecem duas vezes ao ano.

Portanto, o e-MEC se torna fundamental para a gestão das IES desde o momento em que elas são criadas. Afinal, todos os atos autorizativos do ensino superior acontecem no portal. 

Isso porque os credenciamentos institucionais de ensino são processo que visam a abertura de uma instituição, seja ela pública ou privada.

Além disso, para ofertar um novo curso de graduação com reconhecimento do MEC, também se faz necessário a solicitação de autorização via sistema eletrônico do e-MEC.

Deste modo, o mesmo vale para o credenciamento no ensino a distância (EaD) e, ainda, a expansão de campus fora de sede, transformação de faculdades em centros universitários e atos de aditamento, como aumento de vagas, por exemplo.

Funcionalidades importantes do e-MEC

Assim como as IES fazem seu acesso e cadastramento via e-MEC, o sistema não se torna exclusivo apenas para estas instituições.

Ou seja, usuários em geral também podem verificar a situação de faculdades, centros universitários e universidades junto ao MEC através do portal.

Isso acontece porque o sistema atua para além do Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior, como uma base de dados oficiais, onde é possível encontrar informações, por exemplo, sobre a qualidade de cursos e instituições e validade de diplomas no território nacional.

Sendo assim, fazer todo o processo de consulta se torna simples.

Desta forma, basta acessar a página principal do e-MEC, clicar em “Consulta Avançada”, preencher os campos com os dados da instituição, curso de graduação ou curso de especialização desejado e clicar em “Pesquisar”.

Então, após seguir exatamente estes passos será possível obter quaisquer informação desejada.

Como você pôde perceber, a funcionalidade deste sistema eletrônico é super útil e importante para a manutenção e qualidade do ensino superior.

Portanto, indicamos aqui um artigo que pode ser muito útil para você se aprofundar melhor neste assunto: “quando surgiu o MEC?”