É comum encontrar pessoas que não sabem a diferença entre Direito Público, Privado e Social. No entanto, esse assunto é mais simples do que parece. Então, confira aqui um post completo para tirar todas as suas dúvidas.
O que você verá neste artigo:
Direito Público, Privado e Social
Primeiro, é importante começar a entender sobre o Direito Público. Aliás, como o nome já entrega, essa é uma vertente da área muito focada na organização social.
A característica mais forte do Direito Público é a sua relação entre o Estado e o indivíduo. Assim, existe uma hierarquia em que o primeiro é superior pois representa os interesses do coletivo.
Com isso, o coletivo sempre tem mais importância do que o individual. Assim, o Estado sempre vai ser o órgão de cima da pirâmide por prezar pelo social.
Um conjunto de leis imperativas
As leis que existem dentro dessa vertente do Direito são consideradas imperativas. Logo, ninguém tem poder de escolha sobre elas, sendo necessário respeitá-las. Caso isso não aconteça, o indivíduo precisa lidar com as consequências dos seus atos.
Imagine alguém afirmar que não concorda com o Direito Penal. Isso, sem dúvidas, sequer tem alguma relevância. Portanto, a lei não pode ter personalização e todos precisam cumprir o que a mesma impõe.
Como aplica-se o Direito Público?
Na verdade, o mesmo pode se dividir em subvertentes. Isso ajuda a entender melhor como as coisas funcionam, tendo em vista que o Direito é bem complexo. Então, confira como fica essa organização:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Penal;
- Tributário;
- Direito Financeiro.
Dentro do Direito Público, Privado e Social ainda existem essas áreas, mas calma que você vai entender tudo.
Direito Constitucional
Tido como a lei maior do Estado, o que significa que este é superior a todas as outras normas. Aliás, é daí que surge a Constituição criada em 1988, pautada na democracia social.
O Direito Constitucional tem como obrigação garantir o respeito a esse documento tão importante. Então, as leis aqui vão ditar os modelos sociais, políticos e econômicos para que todos tenham direito à liberdade, igualdade e justiça.
Direito Administrativo
Guiar a relação entre a administração e o administrado torna-se sua função. Assim, o primeiro seria o Estado/Governo, enquanto o segundo são os cidadãos. Portanto, cuida de temas de interesse público e social. Veja alguns exemplos:
- Poder da polícia;
- Conservação de bens públicos;
- Preservação dos serviços de caráter público.
Direito Penal
O nome já dá uma boa ideia do que se trata, de modo que o Direito Penal serve para disciplinar o povo. Então, caso alguém faça qualquer coisa que coloque em risco o bem-estar social, medidas serão tomadas.
As normas dentro do Direito Penal tem como intuito manter a vida, intimidade, liberdade e propriedade. Além disso, são essas normas que estabelecem o que é crime e como o Estado deve punir quem comete um delito.
Direito Tributário e Direito Financeiro
O primeiro consiste em normas que vão regulamentar todas as ações financeiras. Além disso, cuidar da arrecadação de fundos entre Estado e contribuintes torna-se sua tarefa.
Já o segundo dita como o Governo deve gastar o que recebe da tributação. Por isso que não tem como falar sobre Direito Público, Privado e Social sem citar essas vertentes.
Direito Público, Privado e Social: entenda sobre o Direito Privado
O Direito Privado ajuda a organizar melhor as relações entre partes, dentro de suas vidas privadas. Assim, divide-se da seguinte maneira:
- Direito Civil;
- Empresarial;
- Direito do Trabalho;
- Direito do Consumidor.
O primeiro coordena as ações entre partes que estão nas mesmas condições. Então, vai estabelecer direitos e deveres em diversos temas como contratos, propriedade e patrimônios.
Já o segundo, Direito Empresarial, tem um conjunto de normas para lidar com as atividades de caráter comercial. Assim, vai desde a criação de uma companhia até a sua extinção. Ainda, todas as relações desenvolvidas na parte do comércio são de sua responsabilidade.
É por isso que falar de Direito Público, Privado e Social é extenso. São muitos temas que precisam ser considerados, afinal, a sociedade é pautada neles.
Trabalho e consumo também são assuntos dentro do Direito
O Direito do Trabalho tem por função organizar tudo o que acontece dentro dessa área. Logo, ele atua com os empregadores e com os funcionários de maneira mais clara possível.
Por fim, o Direito do consumidor está ligado às relações de consumo dos indivíduos. Também ampara esse público diante da aquisição de algum produto ou serviço.
Conhecendo melhor o Direito Social
Você já entendeu bem como funciona o Direito Público e o Privado. Agora, está na hora de falar melhor sobre o Direito Social. Assim, como seu nome já evidencia, agir sempre em prol do coletivo torna-se seu objetivo principal.
Direitos essenciais
Existem direitos que todo ser humano tem e que precisam ser respeitados. É aí que entra essa vertente, o Direito Social, para garantir que tudo aconteça dentro das normas. O interessante é que esse tema surgiu ainda na Revolução Industrial por conta do tratamento com o operário nas indústrias.
Por isso que existe o Direito Público, Privado e Social. Assim, trata-se de todas as partes que impactam a sociedade com a devida importância.
Quem atua nesse ramo do Direito Social vai trabalhar para garantir que todo indivíduo tenha acesso às seguintes questões:
- Seguridade social;
- Direito ao trabalho e proteção contra o desemprego;
- Direitos ligados ao contrato de trabalho como o salário mínimo;
- Repouso e o lazer;
- Limitação da jornada de trabalho;
- Férias remuneradas;
- Educação.
Esses são apenas alguns exemplos, de modo que a lista é bem maior. Ou seja, o Direito Social é uma vertente muito importante para o bem-estar coletivo.
Seja um profissional da área!
Caso tenha se interessado pela área do Direito, não perca tempo e vá em busca de construir sua carreira profissional. Afinal, esse é um ramo que sempre demanda pessoas capacitadas, já que o trabalho é constante.
