Você tem curiosidade sobre a profissão de um Defensor Público Estadual? Confira abaixo todas as informações que você precisa sobre a carreira, funções, salário e como se tornar esse profissional.
Antes de mais nada, o que, afinal, é um Defensor Público? Como o próprio nome já diz, o defensor nada mais é do que uma pessoa que vai prestar o serviço de defesa ou suporte em algum processo judicial em troca de um pagamento acertado pelas duas partes.
Entretanto, quando algum indivíduo não consegue pagar, o governo disponibiliza o serviço gratuitamente a fim de assistir juridicamente qualquer cidadão – visto que é um direito regido pela própria Constituição Brasileira.
Um Defensor Público Estadual (DPE) atua em tópicos relativos à Justiça Estadual, diferentemente de um Defensor Público da União que opera em questões federais; ambas podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF).
O DPE assume causas cíveis (toda e qualquer situação que envolva os direitos dos cidadãos). Por exemplo, os direitos de um contrato, direito do consumidor, direito imobiliário, os direitos das crianças e adolescentes e assim sucessivamente.
O defensor atua também em toda área da vara familiar, ficando responsável por questões de divórcio, adoção, pensão alimentícia, guarda de menores, investigação de paternidade (realização de testes de DNA). Além disso, envolve-se também na defesa de qualquer cidadão vítima de violência doméstica e é responsável por aplicar e defender os Direitos Humanos de forma geral.
Basicamente, um DPE presta todos esses serviços para a população mais carente, a qual não tem condições de pagar por um advogado. Caso o problema judicial seja diferente dos listados anteriormente, os serviços já não serão realizados por Defensores Estaduais, mas sim pela Defensoria Pública da União (envolvem os casos federais).
O que você verá neste artigo:
O papel do Defensor Público Estadual
É papel do Defensor Público Estadual orientar e mostrar os melhores caminhos a serem tomados, a fim de garantir todos os Direitos dos cidadãos, podendo levar para o juizado ou apresentar uma solução extrajudicial.
A princípio, os defensores trabalham junto a uma equipe de estagiários e/ou defensores substitutos para ajudá-lo a montar as peças, ficar por dentro de todo o processo, pontuar as provas, as testemunhas e todas as partes mais importantes do caso. No entanto, quem define o rumo do processo é o Defensor Público, pois ele é responsável por assinar os documentos.
Ainda mais, o DPE trabalha em vários casos ao mesmo tempo e só consegue se manter atualizado (ou pelo menos tenta) de todas essas causas em virtude do grupo de colaboradores que trabalham com ele. Mesmo com todo esse suporte, ainda sim é impossível ficar por dentro de todos os detalhes dos processos. Como efeito, em muitos momentos a defesa acaba acontecendo de forma rasa, visto que o próprio defensor não consegue se aprofundar nessas particularidades. Ou seja, é comum que os defensores tenham um padrão de defesa para todos os casos.
Qual é a diferença entre um advogado e um Defensor Público?
A maior diferença está, basicamente, relacionada a uma questão titular, pois os dois prestam o mesmo serviço. Porém, enquanto o advogado particular foca em alguma área específica de trabalho, o defensor procede em qualquer âmbito judicial.
No caso do DPE, casos cíveis, a vara familiar, etc., trabalhando algumas vezes em várias peças com processos diferentes em um mesmo dia – situação que dificilmente aconteceria com um advogado particular.
Para que possam atuar em favor de outros, ambos precisam ser bacharéis em Direito e possuir a habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como se tornar um Defensor Público Estadual?
Antes de mais nada, você precisa ser graduado no curso de Direito, ter passado na prova e obtido o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Exige-se também pelo menos três anos de experiência advogando (em alguns estados, esses três anos de experiência podem ser contados com os estágios durante a época da faculdade).
Além de tudo que já foi mencionado aqui, você também precisa estar em dia com suas obrigações eleitorais e não ter nenhum antecedente criminal. Você obedece a todos esses pontos? Pronto, agora é só esperar abrir um concurso.
Enquanto o edital do concurso não é divulgado, você deve ir se preparando para as provas. Ao todo são três etapas: prova objetiva, prova subjetiva e prova oral. Os assuntos abordados nas três fases das provas são todos relacionados ao Direito, Filosofia, Sociologia, Ciência Política e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Nessa linha, veja uma lista com alguns dos assuntos mais abordados nas provas, mas é importante esclarecer que não são apenas esses conteúdos que caem nos concursos.
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Tributário
- Direito Eleitoral
- Direitos Humanos
- Direito Constitucional
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Idoso
As provas subjetivas e oral são destrinchadas entre esses assuntos, nem todos são abordados nessas duas últimas provas. Lembrando que todas essas fases são classificatórias e eliminatórias.
Salário de um Defensor Público Estadual
O salário de um DPE vai variar de acordo com seu estado de trabalho e seu nível de cargo. Porém, nos concursos mais recentes, observamos a seguinte remuneração:
- Espírito Santo: R$ 10.395,00
- Rio de Janeiro: a partir de R$ 25.000,00
- São Paulo: a partir de R$ 20.000,00
- Goiás: R$ 27.714,00
- Mato Grosso: a partir de R$ 22.000,00
- Pernambuco: R$ 21.649,00
- Paraíba: R$ 9.770,96
- Sergipe: a partir de R$ 16.000,00
- Paraná: R$ 16.587,80
- Rio Grande do Sul: R$ 22.213,43
- Amazonas: a partir de R$ 14.000,00
- Acre: a partir de R$ 20.000,00
Em defesa dos direitos do cidadão
No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público. A data inicialmente foi criada para homenagear todos os profissionais do Direito, mas leva esse nome porque os defensores públicos trabalham em prol da população mais desafortunada – garantindo a defesa de todos os Direitos destes cidadãos.
O Dia do Defensor Público já era comemorado, no Brasil, desde 1983, mas só foi homologado em 9 de maio de 2002, a partir do decreto de lei nº 10.448. A data foi escolhida em homenagem ao falecimento de Santo Ivo em 19 de maio de 1303, na França. Santo Ivo foi um Doutor em Direito, Teologia, Filosofia e Letras.
De acordo com alguns relatos sobre a vida do filósofo, ele era considerado como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas porque atuava em favor dos mais carentes contra os mais poderosos da época.
E aí, ficou na dúvida e quer conferir outras áreas de atuação? Vem conferir 5 áreas do Direito pouco exploradas e promissoras.
