Quando ouvimos falar em Direitos Humanos, pensamos em crianças, pessoas desfavorecidas, refugiados ou na defesa do meio ambiente, só para ficar em alguns exemplos. A área de atuação em Direitos Humanos é extensa, e tem o mesmo propósito: defender quem está em situação de vulnerabilidade.
Os alunos de Direito têm essa aula na faculdade e podem seguir carreira nessa área. Mas, o trabalho não se restringe a Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades sociais. Defensores públicos e promotores podem atuar muito bem nessa área também. Mas antes, vamos conhecer o que são os Direitos Humanos.
O que você verá neste artigo:
Direitos básicos dos cidadãos
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os Direitos Humanos são os que todo ser humano tem. Alguns exemplos são: direito à vida, propriedade privada, liberdade de expressão, ao voto, ao trabalho, moradia, e a lista é longa.
Constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento elaborado depois da Segunda Guerra Mundial, em 1948, e ratificada por povos de todo o mundo. Ou seja: esses direitos valem para todos os países.
Pode parecer normal hoje, mas esses direitos, tão fundamentais, não eram vistos dessa forma. Foi ao longo dos milênios que a humanidade desenvolveu mecanismos para garantir que todas as pessoas possam ter acesso a eles. Mas, a Declaração da ONU sozinha não obriga os países a segui-la. Outros documentos precisaram ser assinados para que os países passassem a adotá-la. E há a validação da Declaração e dos seus termos pela legislação de cada país.
Os direitos básicos que estão na Declaração fazem parte da Constituição Brasileira de 1988. É como se fosse uma obrigação do Estado a garantia destes direitos aos brasileiros. É o Direito Constitucional que explica como o Brasil funciona e que tem, entre seus artigos, a redação que traz esses direitos aos brasileiros.
Como é trabalhar com Direitos Humanos?
A formação em Direito é a mais adequada para atuar com Direitos Humanos, ainda mais se for necessário defender alguém ou alguma instituição. O profissional deve ter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poder atuar.
É uma boa área para quem está começando a trabalhar, visto que o contato que o advogado terá com entidades será muito produtivo. Além disso, o profissional terá contato com outras realidades e será agente da garantia do acesso ao Direito para quem não teria condições.
O advogado pode trabalhar em ONGs ou entidades sociais que atuam em setores específicos. Assim, há aquelas que desenvolvem projetos com crianças que moram em comunidades, ou idosos que morem em condições precárias. Há aquelas que fazem trabalhos com refugiados e indígenas. E as que lidam com questões do meio ambiente e defesa dos animais.
Outra área interessante de atuação é no direito internacional. Assim, o advogado pode trabalhar em organizações presentes em vários países, e até na ONU. Nesse último caso, é possível agir em outros países, ainda mais quando se trata de migrantes que saem de suas terras à procura de abrigo em outros lugares.
Direitos Humanos dentro do Estado
Há outras formas de se trabalhar com Direitos Humanos como funcionário público. Uma delas é na Defensoria Pública. Existem núcleos especializados nesse ramo do Direito, que tratam de assuntos sobre violação de direitos. Assim, o defensor público pode atuar para defender crianças em situação de abandono, maus tratos, violência contra a mulher, preconceito, e até vítimas de violência policial.
Os defensores públicos atuam como advogados, mas seu trabalho é voltado para pessoas que não tenham condições de arcar com as custas processuais. Assim, quem tiver seus direitos violados e não puder pagar um advogado, pode consultar a Defensoria Pública.
Outro ramo da Justiça é o trabalho no Ministério Público. Os promotores atuam em defesa da sociedade e na acusação de processos criminais. Assim, em um julgamento, o advogado defende o réu, e o promotor, a vítima. E nos Direitos Humanos não é diferente. O promotor atua na defesa de povos, comunidades, do meio ambiente, sempre em causas comunitárias.
Perfil para trabalhar na área
Atuar com Direitos Humanos é ideal para pessoas que querem lutar pelos direitos de quem não tem acesso a eles. Assim, profissionais de vários ramos podem trabalhar em organizações com projetos voltados à população vulnerável. Dessa forma, podemos ter assistentes sociais, enfermeiros, professores, jornalistas e…advogados.
O caso do advogado é especificamente na defesa dos direitos dessas pessoas. Ele deve conhecer bastante a história dos Direitos Humanos, bem como as formas para garanti-los. Ele deve ter capacidade de negociação, ainda mais se tratando de interesses opostos. O profissional faz a orientação ao atendido, de forma que ele entenda o que está acontecendo e o que pode ser resolvido ao final do processo.
O profissional também deve saber lidar com ações indenizatórias, e aqui estamos falando dos defensores públicos, para atuar em causas trabalhistas ou causas ambientais. Além disso, deve ter conhecimento para interpretar as informações que recebe para fazer uma boa defesa e instruir o atendido.
Onde trabalhar com Direitos Humanos?
Você pode ser um voluntário ou contratado por ONGs ou organizações sociais. É onde você pode escolher qual área te atrai mais. Assim, temos as que atuam com crianças em situação de vulnerabilidade, bem como idosos ou moradores de rua. Tem também as que se engajam em ações a favor do meio ambiente e defesa dos animais. Ou as que defendem o patrimônio histórico de uma cidade.
No setor público, como é o caso da Defensoria e Ministério Público, o advogado deve ser aprovado em um concurso público. Dentro desses locais, há várias áreas com as quais trabalhar, como a Criminal, Trabalhista, Cível e Previdenciária, por exemplo. Há as Defensorias e Ministérios Públicos estaduais, cujos departamentos variam de estado para estado, e as da esfera federal. A diferença é que, no estado, são tratados assuntos de natureza local. A federal trabalha com casos que atingem a União. É uma área fascinante para quem quer começar no Direito ou tem o espírito de defender quem não tem acesso ao mesmo.
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