O Direito Constitucional fala da Constituição, que é a lei suprema do país. A Constituição mostra como o Brasil deve funcionar em termos políticos, administrativos, de relações exteriores, tributários e financeiros, por exemplo.
O Direito Constitucional estuda e analisa a Magna Carta, conhecida como Constituição Brasileira. É um conjunto de leis que mostra, grosso modo, como o Brasil funciona. Algumas perguntas que a Constituição responde são: como funciona o Estado? O que faz um presidente da República? Um governador? Um deputado? Um juiz? Quais são os direitos do cidadão?
É uma das disciplinas da grade curricular do curso de Direito e de alguns cursos preparatórios para concursos públicos, visto que muitos dos seus conceitos são exigidos nas provas.
Antes de começar, vamos entender o que é a Constituição. Seu nome oficial é Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e suas leis são as mais importantes do Brasil. Assim, nada nem ninguém está acima dela. A Carta traz as instruções que mostram como as instituições brasileiras devem funcionar, bem como as normas para se editar outras leis.
O que você verá neste artigo:
Os fundamentos da Constituição
Os fundamentos aparecem no artigo 1º, logo no começo da Carta, disponível no site do Palácio do Planalto:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
O que significa cada um destes termos? A soberania é quando o país consegue manter as fronteiras em paz e não há nenhuma perturbação interna. Quando há grupos que desafiam o poder do estado e contestam o seu poder, como o crime organizado, por exemplo, diz-se que há uma ameaça à soberania. Do lado externo, a soberania é reconhecer que não existem países que são submissos a outros.
A cidadania fala sobre os direitos do cidadão, como a liberdade de ir e vir, de religião, de pensamento e de reunião. A dignidade da pessoa humana diz respeito às condições mínimas de sobrevivência às quais os cidadãos têm direito, como local de moradia, alimentação, saúde, educação, entre outros.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa dá o direito de qualquer cidadão ter seu próprio negócio, ou desenvolver seu trabalho. Por fim, o pluralismo político permite que as pessoas possam ter ideias contrárias em qualquer situação.
A separação dos Poderes
Isso posto, vamos à separação dos poderes. Sabemos que há os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e os mesmos se fiscalizam um ao outro. Isso evita que um poder se sobressaia em relação aos demais, e aponta quando há excessos ou omissões. O Legislativo elabora as leis que regem um ente federativo, como cidades, estados, governo federal e o Distrito Federal.
Já o Executivo aplica as leis, e é representado pelo prefeito, governador e presidente. O Judiciário interpreta as leis, e julga quando há algum conflito. Dele fazem parte os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.
Essa separação de poderes evita abusos por parte de qualquer um deles. Isso também é conhecido como sistema de freios e contrapesos. Quando um dos poderes decide fazer algo que está além de sua competência, ou que é inconstitucional, os outros o limitam.
O que mais a Constituição diz?
A Constituição trata de vários aspectos da vida brasileira. Vamos elencar alguns.
Um deles fala sobre o devido processo legal. A Constituição garante que as autoridades legais sigam os ritos processuais em investigações de crimes, por exemplo, e está garantido também o direito de defesa. Há também o conceito de presunção da inocência: ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todas as possibilidades de condenação.
Outro campo que a Constituição trata é o do direito à nacionalidade. Via de regra, toda pessoa que nasce no Brasil é considerada brasileira. Esse conceito é importante, porque alguns cargos públicos só podem ser exercidos por quem nasceu no Brasil, como o de presidente da República, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficiais das Forças Armadas.
Falando em cargos públicos, o direito ao voto também é garantido pela Constituição. A mesma estabelece que os representantes devem ser eleitos pelo voto secreto, direto e universal. Há também as punições por crimes durante o processo eleitoral, como a cassação dos direitos políticos, por exemplo.
O Direito Constitucional no curso de Direito
O aluno de Direito tem um contato bem amplo com o Direito Constitucional. Ele estuda a história das Constituições no Brasil – o país já teve várias delas – bem como o surgimento das Cartas no mundo.
A atual Constituição é de 1988, mas o documento vem recebendo atualizações visto que a sociedade mudou muito e ainda muda constantemente. Às mudanças se dá o nome de Emendas Constitucionais. São leis que têm uma forma de elaboração diferente, além de um rito de aprovação especial.
A disciplina costuma aparecer logo no começo do curso, pois é importante que o aluno tenha contato com essa legislação para entender o ordenamento jurídico brasileiro. O curso conta também com o Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Previdenciário, Internacional, Tributário, Administrativo e Empresarial.
Mercado de trabalho para o Direito Constitucional
O aluno pode se especializar nesse ramo do Direito e trabalhar na esfera pública ou privada. Pode atuar como promotor de Justiça, juiz, delegado ou na Defensoria Pública. Também pode ser procurador da República, que protege o patrimônio nacional, ou procurador de contas, que fiscaliza os gastos de municípios, estados e governo federal.
Já na esfera privada, ele pode ser consultor de Direito Constitucional, ter seu escritório e atuar junto ao Direito Civil, Penal e Tributário, por exemplo, além de como conselheiro de empresas. Também é possível ser professor de universidades públicas ou privadas, e atuar na parte de pesquisa.
O perfil do bom profissional de Direito Constitucional é semelhante aos que escolhem outras áreas do Direito. Para atuar no ramo, quase sempre é necessário o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação em um exame específico. Além disso, saber se comunicar, ler bastante e estar atualizado com as discussões do meio são qualidades procuradas pelas empresas.
Assim, se você se interessa por esse ramo do Direito, mergulhe nos estudos e aproveite!
