Entre os diversos operadores da Justiça, entender as diferenças entre um advogado e um promotor de justiça é fundamental para quem deseja ingressar no curso de Direito. Afinal, quanto antes soubermos o rumo que desejamos dar à profissão, maiores as chances de alcançar êxito. Nesse sentido, os mais moços acabam saindo em vantagem.
Tal reflexão remete, inevitavelmente, a um trecho de “Oração Aos Moços”, de Rui Barbosa. O texto famoso foi escrito por ocasião do convite que recebera para ser paraninfo.
A cerimônia em questão foi a formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Rui Barbosa havia se formado na mesma escola, 50 anos antes.
“Entre vós, porém, moços, que me estais escutando, ainda brilha em toda a sua rutilância o clarão da lâmpada sagrada, ainda arde em toda a sua energia o centro de calor, a que se aquece a essência d’alma”, disse Rui Barbosa na ocasião.
O que você verá neste artigo:
Entenda o papel do advogado
Já falamos sobre o que faz um advogado e quais as suas funções. Agora é fundamental destacar o papel do advogado.
Nesse contexto, o advogado é figura importante para toda a sociedade. Isso acontece porque ele defende e garante os direitos dos seus clientes com base nas leis em vigor.
Além disso, o número de advogados no Brasil impressiona. Em abril de 2021, atuavam no Brasil 610.369 advogadas e 610.207 advogados.
Qual a função do Ministério Público?
Por outro lado, a função do Ministério Público, é defender, de forma concreta, os direitos e interesses sociais.
Ou seja, o promotor de justiça, no exercício de suas funções, não defende clientes particulares. Pelo contrário, ele atua em defesa da coletividade.
Uma de suas funções principais é acusar, nos tribunais, um indivíduo suspeito de ter infringido a lei.
Aliás, a Constituição Federal, determina também as vedações expressamente impostas ao Ministério Público.
Entre elas está justamente a proibição do exercício da advocacia pelo promotor de justiça.
Além disso, o Ministério Público tem legitimidade para promover iniciativas.. Listamos abaixo algumas delas:
- ações diretas de inconstitucionalidade;
- ações civis públicas.
Conheça as vedações aos advogados
Outra forma de compreender a diferença entre advogado e promotor de justiça é conhecer e comparar as vedações e impedimentos de um e do outro.
Vejamos: nem todo graduado em Direito pode advogar.
Em Advocacia – Incompatibilidades, impedimentos, ética profissional podemos conhecer algumas dessas restrições.
A primeira delas se refere aos advogados servidores da administração direta, indireta e fundacional. Nesse caso, os profissionais não podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunere.
A restrição também se aplica à entidade empregadora vinculada à Fazenda Pública.
A segunda se refere aos advogados que sejam membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis.
Nesse caso, o profissional não pode advogar contra ou a favor de uma série de organizações do poder público, abaixo listadas:
- pessoas jurídicas de direito público;
- empresas públicas;
- sociedades de economia mista;
- fundações públicas;
- entidades paraestatais;
- empresas concessionárias;
- permissionárias de serviço público.
Entenda as vedações ao promotor
No caso do promotor, o cuidado é ainda maior.
Em tese, é desejável que a atuação do Ministério Público não se prenda à área apenas processual. Apesar disso, essa atuação precisa ser exercida com cuidado.
Em “A participação do Promotor de Justiça em entidades privadas e governamentais”, o procurador de justiça Hugo Nigro Mazzilli analisa a questão.
Segundo ele, a participação do membro do Ministério Público pode gerar incompatibilidades e impedimentos.
Ele se refere, principalmente, às situações listadas abaixo:
- participação em comissões ou entidades municipais, estaduais ou federais;
- desempenho de funções privadas que não são legalmente conferidas ao Ministério Público.
Em algumas situações, inclusive, essa participação pode até mesmo incidir diretamente nas próprias vedações constitucionais.
O autor utiliza como exemplo a situação do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.
Nessa situação, em vez de atuar como dirigente de uma ou de algumas entidades de assistência à criação e o adolescente, o promotor de justiça deve acompanhar tais entidades e adotar as medidas administrativas ou judiciais necessárias.
A importância do advogado
Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, o advogado passou a ser finalmente reconhecido como indispensável à administração da Justiça.
Pela primeira vez, foram apontadas na Carta Magna as funções do ministério privado. Ou seja, do advogado.
Abaixo listamos essas funções que, segundo a CF constituem “verdadeiro múnus público”.
Em outras palavras, uma atividade que atende ao poder público em benefício da coletividade.
- exercício de uma função social;
- prestação de um serviço público relevante;
- colabora na postulação de decisão no processo judicial.
Não deve haver diferença de tratamento
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que não deveria haver diferença de tratamento entre advogados e promotores de justiça. Afinal, tanto o advogado quanto o promotor de justiça fazem parte da administração da Justiça.
Pedro Benedito Maciel Neto analisou esse tema no artigo “Diferenças no tratamento, apesar da lei”. O texto foi publicado no Conjur em 2009, mas continua muito atual.
No artigo, Neto recorda a legislação federal sobre o tema. O autor se refere ao Estatuto da OAB (Lei n.° 8.906/94).
Em seu artigo artigo 6º, a lei afirma que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Segundo a lei, todos devem, inclusive, se tratar com consideração e respeito recíprocos.
A despeito da lei, segundo Neto, as diferenças de tratamento entre advogados e promotores são gritantes.
Em primeiro lugar, o Ministério Público senta à direita do magistrado nas audiências na Justiça Federal.
Em segundo lugar, o Ministério Público pode ter acesso a todas as provas enquanto os advogados, mesmo com procuração, precisam requerer vistas ao magistrado.
Em terceiro lugar, promotores e magistrados podem circular livremente pelos Tribunais, enquanto os advogados só podem em horário de expediente.
Locais de atuação dos promotores
Para que não restem dúvidas, os promotores são os bacharéis em Direito que atuam no âmbito do Ministério Público (MP).
A Constituição, inclusive, apresenta a abrangência do MP. Ou seja, aponta as esferas de atuação das promotorias.
No Brasil, o Ministério Público está dividido entre Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Estamos nos referindo às áreas de atuação dos promotores, conforme abaixo:
- Ministério Público da União: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- Ministérios Públicos dos Estados.
Diferença na forma de ingresso
Uma das diferenças mais gritantes entre o advogado e o promotor de justiça é a forma de ingresso na profissão.
O passo a passo para se advogado inclui a aprovação na OAB, que tem seu próprio regime disciplinar e estatutos.
Entre outros, é exigido que o candidato tenha realizado estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico.
Por outro lado, o bacharel em Direito interessado em atuar como promotor não precisa possuir aprovação na OAB.
Além disso, para assumir o cargo, o candidato deverá ser aprovado em concurso e comprovar prática jurídica de pelo menos 3 anos.
Conheça a diferença salarial
O portal Glassdoor revela que a média salarial do promotor de justiça no Brasil varia entre R$ 9.000,00 e R$ 33.000,00, considerando apenas a remuneração-base, sem adicionais.
As informações correspondem a levantamento atualizado em 27 de julho de 2021.
Por outro lado, o salário médio nacional de um advogado é de R$ 4.000 por mês, variando entre R$2.000,00 e R$8.00,00
Quer saber mais? Conheça as atividades que são incompatibilidades com a advocacia.
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