Tudo sobre o curso de Segurança Pública

Chegou aquele tão esperado momento de escolher a sua profissão ideal? Você está pensando em trilhar a sua carreira na área da segurança, mas ainda tem algumas dúvidas? A Segurança Pública é essencial para a manutenção da boa convivência da sociedade. Venha conhecer mais sobre o curso neste artigo!

Segurança Pública no Brasil

Você certamente já deve saber como a segurança pública no Brasil é considerada um problema demarcado e um grande desafio ao estado de direito. No entanto, nos últimos anos, tal questão ganhou uma proporção ainda maior, sendo considerada, por muitos, o principal desafio.

A segurança conseguiu alcançar uma visibilidade pública tão significativa que se encontra constantemente em debates de profissionais especialistas ou do público em geral, como diz o site Observatório de Segurança Pública.

O site ainda diz como existem diversas questões que representam desafios para o sucesso da consolidação política da democracia no Brasil. Veja algumas dessas questões:

• Aumento das taxas de criminalidade;
• Aumento da sensação de insegurança (principalmente nos grandes centros urbanos);
• Degradação do espaço público;
• Dificuldades relativas à reforma das instituições da administração da justiça criminal;
• Violência policial;
• Ineficiência preventiva das instituições;
• Superpopulação nos presídios;
• Rebeliões e fugas;
• Degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei;
• Corrupção;
• Aumento dos custos operacionais do sistema;
• Problemas relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial.

Segundo o Observatório de Segurança Pública, a “amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas”. Trata-se de um dos motivos da constante procura por esses profissionais.

Mudanças na segurança pública

A segurança pública tem passado, também, por uma mudança importante de referencial. Ainda no site, tem “deixado de ser vista como um problema restrito do Estado, das instituições criminais e do direito. O novo referencial tem apontado para uma nova visão da segurança como espaço de participação comunitária (pública, mas não apenas estatal), como afeta a outras áreas de governo (social e não apenas criminal), como ligada a uma abordagem que concilia diversas disciplinas (particularmente das Ciências Humanas) e como problema de ordem regional ou global. Além disso, a segurança pública tem sido vista como espaço de experimentações sobre a questão fundamental da garantia da ordem social num contexto de globalização que aporta problemas novos que demandam soluções novas”.

Podemos pensar em alguns exemplos de problemas que tanto exigem uma nova configuração de segurança púbica quanto desafiam a nossa tradição criminal, essa última essencialmente inquisitorial. Veja:

• Nova configuração do crime eletrônico;
• Internacionalização do crime;
• Nova fluidez das fronteiras e novos marcos do crime como empreendimento lucrativo;
• Desestruturação do mercado de trabalho interno.

Como você pôde ver, trata-se de um cenário extremamente complexo e completamente inerente às constantes mudanças do momento. Com tantos desafios e com o surgimento de novos espaços, é fundamental compreendermos que a segurança pública não se limita à detecção dos crimes e/ou à apreensão de criminosos. Precisamos entender a importância tanto de aprimorar as estratégias preventivas como de ampliar o “controle social sobre as instituições públicas”.

Mapeamento de Competências

O Mapeamento de Competências do perfil desejado para o profissional de Segurança Pública traz uma leitura extremamente importante e do interesse daqueles que desejam iniciar uma carreira na área. Como se trata de uma espécie de “manual”, com um caráter extenso, buscaremos alguns pontos essenciais no mapeamento para quem está pensando em cursar Segurança Pública. Vamos lá?

Tratando-se do policial militar e dos Direitos Humanos, é importante lembrar que a prática do profissional deve ser regida por determinados códigos de conduta e ética. Os principais são:

• Princípio da Dignidade: a dignidade da pessoa, mesmo quando comete infrações puníveis, está garantida. Assim, diante de um crime, o policial deve tomar as providências legais que a situação requer, mas jamais desrespeitar a dignidade do criminoso;
• Princípio da Legalidade: o policial deve ser uma pessoa serena e convicta da importância de sua atividade para a sociedade. Esta convicção requer entendimento de que a todos é permitido fazer o que a norma jurídica não proíbe, e a não fazer o que a lei não manda. Quando o policial age nos parâmetros legais, está defendendo os interesses da sociedade, da Corporação e os próprios;
• Princípio da Presunção da Inocência: sendo importante agente da cidadania, o policial deve ter preparo físico, intelectual e emocional para manter a serenidade, mesmo atuando em contato com pessoas aflitas, com problemas e necessitadas. Deve partir do princípio de que todas as pessoas são inocentes e que, no Sistema de Defesa Social, não deve julgar. Além disso, toda pessoa tem direito a um julgamento justo e ao devido processo legal, só podendo ser considerada culpada após esse julgamento. A inobservância desse princípio leva o policial a cometer abuso de autoridade por constrangimento ou por violência arbitrária;

Mapeamento de Competências: outros princípios

• Princípio da auto-estima: o policial deve estar consciente que é, antes de tudo, um cidadão comum durante sua atividade. A sociedade espera estar sendo protegida, e para que o policial possa proteger os direitos de alguém, deve valorizar os próprios direitos. Assim, é indispensável que ele mantenha elevada sua autoestima, pois é impossível que alguém respeite a vida alheia quando não se tem amor à própria vida, quando não se valoriza a própria liberdade;

• Princípio da prestação de serviço: como geralmente o policial atua em momentos de tensão e sob estresse, deve estar preparado para, principalmente, diante de eventuais erros, receber críticas, entendendo que faz parte das regras estabelecidas pelo regime democrático. Diante dessas críticas, o policial deve reavaliar sua conduta e a qualidade na prestação de serviços;
• Princípio do conhecimento e da segurança: o policial deve ser comunitário e competente para exercer sua atividade. A sociedade não aceita que quem tem o dever de proteger a vida, os bens, a liberdade e a integridade física dos cidadãos, seja um profissional inseguro, indiscreto, impaciente e desrespeitoso. O desconhecimento gera insegurança e precipitação, o que ocasiona erros que geralmente representam injustiça e ofensas à dignidade humana. Os possíveis erros pessoais no exercício da atividade policial-militar podem trazer consequências danosas ao funcionário, à Corporação, e acarretar prejuízos irreparáveis à pessoa.

O policial e os limites da Lei

Ainda com o documento mapeamento de competências, considera-se imprescindível pensarmos no profissional de segurança pública e os limites da Lei. Veja a seguir os principais limites legais definidos para a ação policial:

• Abuso de poder, abuso de autoridade: a Lei Federal 4.898/65 prevê penas para ações de quem, no exercício da atividade pública, abusa da autoridade que lhe foi conferida. Segundo esta lei, constitui abuso de autoridade qualquer conduta que atente contra a liberdade de locomoção, contra a inviolabilidade do domicílio, o sigilo de correspondência, a liberdade de crença ou religião, incolumidade física e outros direitos inerentes à pessoa (BRASIL, 1965). O trabalho policial é perfeitamente compatível com o respeito à cidadania e a dignidade humana;
• Responsabilidade administrativa, civil e criminal: a Lei Federal 4.898/65 responsabiliza as autoridades que abusam do exercício de seu poder nas três esferas, ou seja, na administrativa, civil e na criminal. Assim, se o policial cometer uma das condutas classificadas como abuso de autoridade, poderá sofrer punição na esfera administrativa, desde a transferência do local de trabalho até a exoneração do serviço público; na esfera civil, poderá ser obrigado a reparar os danos causados à vítima e, na esfera criminal, ser penalmente punido, inclusive com pena privativa de liberdade;
• Crime de tortura: a tortura é uma prática que afronta os direitos da pessoa, por colocá-la numa situação degradante. A tortura é caracterizada por qualquer ato que cause sofrimento físico ou mental a alguém, com a finalidade de obter informação ou confissão sobre algum fato, ou por mera discriminação racial, ou religiosa. O crime de tortura é inafiançável, não dá direito à graça ou anistia e sua condenação implica perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Segurança Pública – Tecnólogo

O Ministério da Educação (MEC) nos informa que o “tecnólogo em Segurança Pública é o profissional que atua nas áreas de política, gestão, planejamento e técnicas-operacionais no âmbito do sistema de segurança pública, fundamentado nos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz, em relação às atividades de prevenção e enfrentamento das conflitualidades contemporâneas”.

Segundo o MEC, o profissional, em seu exercício, deve ter uma visão sistêmica e identificar as características, as necessidades e os desafios da sociedade contemporânea. Além disso, o exercício profissional do segurança público exige a formulação das políticas públicas direcionadas para o entendimento das relações entre os indivíduos e da vida nas cidades, nas comunidades e nos bairros.

Trata-se de outra exigência o domínio de dispositivos administrativos, penais e processuais penais, essas relativas às ações de segurança pública. A compreensão das teorias e abordagens sócio-psicológica também é um requisito desse profissional. Para tanto, é fundamental que se tenha o conhecimento necessário para possibilitar tal compreensão.

Como se trata de uma profissão repleta de riscos, incertezas e situações complexas, o profissional segurança público deve, também, possuir as habilidades pessoais necessárias para lidar com esses aspectos. São também imprescindíveis as técnicas, as estratégias e as tecnologias referente às respectivas áreas de atuação.

Sobre o curso tecnólogo em Segurança Pública

Ainda com o MEC, considerando as diversas possibilidades de atuação profissional, o curso, com uma carga horária mínima de 1.600h, deve enfatizar uma ou mais atividades da área de segurança púbica relacionadas a:

• Segurança e ordem pública;
• Segurança comunitária;
• Defesa civil;
• Polícia técnico-científica;
• Polícia investigativa.

O curso superior de tecnologia em Segurança Pública possui diversas vantagens. Por se tratar de um curso rápido, com uma duração média de dois anos, e ter uma empregabilidade significativamente crescente no Brasil, torna-se uma excelente opção profissional.

No decorrer do tecnólogo, é fundamental que o estudante consolide ainda mais seus valores e conceitos relativos às relações humanas e à ética. Outro aspecto importante que o graduando deve se atentar é a mediação de conflitos. Por se tratar de um cargo que exige uma conduta particular, a mediação de conflitos, nesse caso, é primordial.

Perfil profissional do segurança público

Aspectos como a liderança e um bom relacionamento interpessoal são imprescindíveis no perfil desse profissional. Além disso, o segurança público deve saber trabalhar em equipe. Isso por ser um cargo que constantemente exige essa condição de trabalho.

Além disso, existem algumas características particulares que precisam estar sempre presentes no exercício dessa profissão. A iniciativa, por exemplo, é uma delas. Como se trata de um cargo que lida com diversas situações inesperadas, não planejadas e adversas, o segurança público deve sempre agir com agilidade e da maneira mais adequada.

Outro ponto importante está na comunicação e na negociação. Como o profissional está constantemente interagindo com diversas pessoas, assim como com organizações e equipes, é necessário que se comunique e que se negocie da melhor maneira possível. Dessa forma, o melhor resultado (para todos) será certamente alcançado; é a partir da comunicação clara e objetiva e da boa negociação que o segurança público conseguirá alcançar grande parte do seu sucesso profissional.

O senso de responsabilidade social e a postura ética também fazem parte de um bom profissional da área. Esses dois pontos são fundamentais em qualquer outra ocupação. No entanto, como estamos falando de Segurança Pública, é indispensável ressaltarmos tais aspectos. O respeito aos Direitos Humanos, bem como aos valores da organização e, principalmente, à sociedade onde trabalha, é uma obrigação do profissional.

A capacidade de análise, por fim, também se trata de uma das muitas características as quais compõem o perfil de um segurança público. Para estabelecer planos de ação, é necessário avaliar os respectivos cenários e contextos. Ou seja, a análise do sujeito responsável por elaborar planos de ação deve ser crítica e minuciosa.

Mercado de Trabalho

O curso de Segurança Privada permite que o profissional atue em qualquer esfera do Governo, como em segurança patrimonial, segurança empresarial e segurança pessoal; trata-se de um mercado em constante ascensão. Sabemos que a prevenção e a repressão do crime são realizados pelos seguranças públicos, mas não apenas isso. 

Esses profissionais também podem trabalhar com, por exemplo, o planejamento e coordenação de ações de segurança preventiva e com a elaboração de políticas públicas. Outra oportunidade se encontra na prestação de consultoria para empresas privadas na área de segurança pública, além de também poder optar pela atuação como segurança privado.

Para você visualizar melhor, veja alguns importantes órgãos que contratam esses profissionais:

• Polícia Federal;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Polícia Rodoviária;
• Ministérios;
• Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais;
• Corpo de Bombeiro;
• Penitenciárias;
• Guarda Municipal.

Grade Curricular

Agora que você já conheceu bastante sobre Segurança Pública, vamos pensar em algumas instituições que oferecem esse curso e quais são as disciplinas que compõem as grades curriculares.

Se você se identificou com o curso até o momento, recomendo que você procure saber mais sobre três faculdades renomadas: a Universidade Norte do Paraná (Unopar), a Faculdade Anhanguera e a Faculdade Pitágoras. Todas essas oferecem o curso de Segurança Pública e possuem uma excelente grade curricular. 

Disciplinas:

• Análise e Gerenciamento de Risco;
• Atividade Complementar;
• Comportamento Organizacional;
• Consultoria em Segurança;
• Direito e Legislação;
• Direito, Proteção e Inclusão Social;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Ed – Democracia, Ética e Cidadania;
• Ed – Gramática;
• Ed – Interpretação de Textos;
• Ed – Políticas Públicas;
• Educação a Distância;
• Empreendedorismo;
• Expansão da Criminalidade;
• Fundamentos de Investigação e Criminalística;
• Gestão de Projetos;
• Gestão de Risco e Desastres em Defesa Civil;
• Homem, Cultura e Sociedade;
• Negociação e Gestão de Conflitos de Segurança;
• Planejamento Estratégico em Segurança;
• Prevenção e Combate a Sinistro;
• Responsabilidade Social e Ambiental;
• Sistemas de Informação em Segurança;
• Tecnologias Aplicadas ao Sistema de Segurança;
• Teoria Geral do Direito Constitucional;
• Tópicos em Direito Administrativo.

Benefícios do tecnólogo EAD

Se você optar pelo tecnólogo EAD, oferecido por diversas instituições, encontrará inúmeros benefícios. Trata-se de um curso de graduação cada vez mais popular entre os estudantes. Nos últimos dez anos, conforme o Censo da Educação Superior (2018), as matrículas nesse tipo de curso dobraram.

Vamos pensar em alguns benefícios? Por exemplo, se você trabalha, o curso oferece uma ótima flexibilidade. Isso porque você consegue conciliar os seus estudos com as suas outras atividades. Além disso, por seu caráter prático e de rápida inserção no mercado de trabalho, acaba se tornando, a muitos, uma excelente alternativa. Você sabia que as faculdades citadas no tópico acima oferecem a graduação nessa modalidade? Dê uma olhada nas páginas dos cursos da Anhanguera, Unopar e Pitágoras!

É por intermédio das ferramentas e das tecnologias de comunicação e educação que o processo de ensino-aprendizagem se desenvolve. Os tecnólogos EAD são preparados nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) das universidades. É aí que os estudantes têm acesso às atividades propostas e às videoaulas elaboradas.

Embora seja um curso EAD, encontros presenciais também conduzem parte do programa curricular. A frequência desses encontros, no entanto, variam de instituição para instituição. Se você desejar um curso com mais encontros presenciais, mas que ainda tenha um caráter remoto, sugiro que busque por cursos semipresenciais. Agora, é importante você também saber que o diploma oferecido no tecnólogo EAD possui a mesma validade que o diploma de cursos presenciais. Portanto, não se preocupe. Se acreditar que é a melhor alternativa para você, vá em enfrente!

Segurança Pública: Interpol oferece cursos

A Organização Internacional de Polícia Criminal, doravante Interpol, é uma organização policial internacional. Seu objetivo é combater crimes, de seus diversos tipos, através da associação de agências de aplicação da lei.

Em dezembro de 2020, o site www.gov.br publicou uma matéria que afirmava a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Privada com a Interpol. Essa parceria forneceu 75 cursos à distância aos profissionais da área e integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, doravante SUSP. Os cursos disponíveis são nos idiomas francês, inglês, árabe e espanhol.

São alguns exemplos dos cursos:

• Linguagem corporal e sinais de mentira em um interrogatório policial;
• Terrorismo Radiológico Nuclear – Inteligência em fontes abertas nas investigações;
• Gestão Radiológica da Cena do Crime;
• Investigações sobre correio eletrônico;
• Investigação sobre drogas.

Essa parceria permitirá, além dos cursos oferecidos, um intercâmbio com profissionais das instituições policiais (194 países) que integram a Interpol.

Conclusão

E aí, se identificou com o que conversamos nesse artigo? Talvez esse seja o caminho ideal para você. Não hesite em continuar em busca da carreira que combine com o seu perfil!

Se você gostou desse artigo, te convido a conhecer também sobre 5 profissões transformadas pela internet. Boa sorte e até logo!