No Brasil, os registros profissionais são obrigatórios para o exercício de algumas profissões. Isso significa que leis específicas regem a atuação dessas ocupações no mercado, bem como seus códigos de ética e conduta.
Confira a seguir o que você deve fazer para garantir já o seu e quais cursos exigem esse tipo de documento.
O que você verá neste artigo:
O que é um registro profissional?
É, por sua vez, o número que identifica que o profissional atua em uma atividade regular e garante o exercício do trabalho, conforme determina a lei, ou seja, sem ele, a pessoa não pode trabalhar na área e ainda corre o risco de ter o diploma cassado.
Veja a seguir quais órgãos têm a função de emitir os registros profissionais, bem como suas principais atribuições.
Quais as funções do órgão regulador?
A seguir, dê uma olhada nas principais funções dos órgãos que regulam os registros:
- Rege a atividade profissional;
- Determina os limites da atuação;
- Fiscaliza o exercício da profissão, de modo a garantir a prestação de serviços;
- Orienta os profissionais;
- Faz registros profissionais.
Deste modo, o Ministério do Trabalho e Emprego ou os conselhos da classe profissional emitem os registros profissionais, saiba mais a seguir.
Ministério do Trabalho e Emprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visa criar os registros profissionais para as seguintes profissões:
- Agenciador de Propaganda;
- Sociólogo;
- Radialista;
- Atuário;
- Secretário;
- Jornalista;
- Arquivista;
- Guardador;
- Lavador de Veículos;
- Publicitário;
- Técnicos em Segurança do Trabalho,
- Secretariado;
- Espetáculos de Diversões;
- Historiador.
Sendo assim, todas as profissões não listadas aqui têm o seu registro emitido por outro órgão, isto é, pelo conselho da sua classe profissional.
Conselho Profissional
Vale dizer que cada estado tem o seu próprio Conselho Profissional que responde ao Federal. Em parceria, eles debatem com frequência o código de ética, as regras a seguir, bem como os procedimentos da categoria para manter o registro na área.
A seguir, veja alguns desses conselhos que emitem registros profissionais, por exemplo:
- Conselho Federal/Regional de Medicina (CFM/CRM);
- O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
- Conselho Regional/Federal de Economia (CORECON/COFECON);
- E o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
Para exercer essas profissões, o registro é obrigatório antes mesmo da conclusão da graduação. Já para os recém-formados a sua validade é de 1 ano. Contudo, quem se forma fora do Brasil também tem que ter o registro para atuar no país.
Tanto a escola quanto o curso, devem estar cadastrados no conselho da classe profissional para a emissão do documento.
Como ter registros profissionais?
Para ter o registro da classe, você deve fazer o cadastro no local responsável na sua região. Logo após aprovado, o profissional recebe um número que o habilita e o autoriza a exercer o seu cargo.
Já em outras profissões, os registros profissionais podem ser feitos pela internet através de um sistema disponível nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho.
Ali vai ser gerado um número de solicitação, mas a documentação deve ser entregue à SRTE mais próxima. Por fim, depois é só ficar de olho online mesmo em todo o processo.
Os registros profissionais são obrigatórios
Antes, a maioria das profissões que hoje precisam deste documento no Ministério do Trabalho, eram observadas de perto pela ditadura militar.
Essa era a missão do governo, ficar atento a certos setores da sociedade vistos como agitadores e poderiam influenciar os cidadãos do país de forma ruim.
Desta forma, o técnico em segurança do trabalho, que é essencial para a prevenção de acidentes e doenças causados no dia a dia das profissões de risco, e isso, aliás, é de total interesse do governo, é uma exceção à regra.
Hoje em dia, não houve o interesse político em tirar a sua necessidade, mas ao invés de ter um papel limitador, os registros profissionais têm mais a ver com a questões éticas e legais de cada carreira.
Fica claro, então, que se você tem esse certificado, o seu currículo recebe um diferencial, o que te garante as melhores chances no mercado de trabalho.
Quanto custam os registros profissionais?
Em geral, eles saem em torno de R$ 200 e talvez você tenha que ter uma declaração do sindicato da categoria para a emissão desse registro. Assim, a contribuição sindical varia de acordo com cada estado.
Já para as profissões orientadas pelos órgãos de classe, há um valor para a taxa de inscrição e também de anuidade. Desta forma, o gasto total pode chegar a R$ 500 por ano em algumas profissões como as engenharias, por exemplo.
Uma vez registrado, a despesa passa a ser anual e pode ser suspensa caso o profissional não esteja atuando na área e queira excluir esse custo por um tempo. Assim, basta entrar em contato com o conselho responsável e informá-los.
O que acontece se não pagar os registros profissionais?
Caso a pessoa não pague a taxa da sua anuidade, o seu nome é protestado e posto nos órgãos de proteção ao crédito, além disso, fica impedido de atuar na profissão até que a situação se resolva.
O que é um visto profissional?
É quando um profissional possui o registro de um estado e vai atuar em outro. Dessa forma, ele deve pedir ao seu Conselho Federal um visto para ele poder trabalhar na região de destino. Vale destacar que esse documento não possui nenhum custo adicional.
Registros profissionais e a pandemia
Devido à pandemia e a grande recessão no mercado de trabalho, uma medida provisória foi criada com o propósito de extinguir a necessidade de registro profissional para jovens de 18 a 29 anos, no entanto, esse pedido foi revogado.
Tal situação trouxe insegurança para empreendedores e para profissionais que já atuam na área. Uma vez que o registro atesta as reais competências de uma pessoa no mercado de trabalho.
Seja um profissional registrado
Em resumo, são muitos os benefícios para quem tem registros profissionais. Tanto para os que oferecem o serviço e geram credibilidade de um serviço de qualidade, quanto para os que contratam esse profissional e tem muito mais segurança.
Deste modo, os conselhos profissionais contribuem para a sua jornada de sucesso ao oferecer cursos de melhorias, descontos em treinamentos nas instituições parceiras, auxílio jurídico e oportunidades de trabalho, por exemplo.
Assim sendo, outras ferramentas estão disponíveis nos portais dos conselhos profissionais, como vídeo aulas, bibliotecas virtuais, audiobooks, dentre outros materiais de estudo de forma 100% gratuita.
Sendo assim, você tem as informações necessárias para iniciar hoje mesmo o processo do seu registro profissional, de modo a atuar na sua área e alavancar a sua carreira.
