Há várias opções de concurso público para advogados, o que aumenta o leque de opções de trabalho para este profissional. De promotor a juiz, passando por delegado, são concursos bastante disputados. Vale começar a estudar desde já para se preparar.
Assim que o aluno de Direito termina o curso, ele já pensa na aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É a porta de entrada para o trabalho como advogado. Ele pode continuar nesta carreira e atuar com várias áreas do Direito, mas também pode seguir carreira pública.
Embora o advogado possa prestar concurso para vários cargos que exigem apenas ensino superior, há outros que são exclusivos para estes profissionais. Assim, é bom sempre ficar de olho na abertura das inscrições e, se puder, começar a estudar agora. São conteúdos extensos, que demandam atenção e serenidade. Vamos ver aqui seis opções de concurso público para advogados.
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O que você verá neste artigo:
Defensoria Pública Estadual
O defensor público presta assistência jurídica para quem não tem condições de pagar por um advogado. O defensor faz o mesmo serviço, mas ele é um servidor público. As defensorias existem em todos os Estados e, para ser atendido, a pessoa não pode ter renda mensal maior que três salários mínimos. Os defensores atuam nas mesmas esferas do advogado: Cível, Trabalhista (somente no caso de acidentes de trabalho), Criminal, Execução Criminal e Infância e Juventude.
A prova do concurso público para defensor pode variar de Estado para Estado, mas, geralmente, as disciplinas que caem fazem parte da grade curricular do Direito. Assim, temos Direito Civil, Processual Penal, Penal, Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos, por exemplo. Há provas dissertativas e orais também. Outro requisito para ser efetivado defensor público é ter pelo menos três anos de experiência na advocacia. Uma vez nomeado, o defensor começa como assistente, e vai galgando espaço conforme vai desenvolvendo seu trabalho.
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Defensoria Pública da União
O trabalho é semelhante ao do defensor estadual, mas a diferença aqui é que o defensor federal age na Justiça Federal, a Eleitoral, a do Trabalho e a Militar. Quando uma pessoa precisa ajuizar uma ação contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a respeito de aposentadoria, é na defensoria pública da União que ele deve ir. Assuntos previdenciários também são tratados neste órgão.
O concurso público para defensor da União é parecido também com o do defensor estadual. Assim, há as provas escritas, as escritas dissertativas e as orais. Existe também a análise de títulos (aqui falamos dos cursos de nível superior) e da experiência mínima de três anos na advocacia.
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Magistratura
Quando falamos em magistratura, falamos da carreira de juiz. Há os de direito (os estaduais) e os federais. São dois concursos diferentes. Mas seguem a mesma linha de prova, com as escritas, dissertativas e as orais. O candidato tem também que ter três anos de experiência como advogado para prestar a prova. Analisa-se também o passado do candidato, com investigação da vida pregressa e exames de sanidade mental.
Os juízes estaduais trabalham nos fóruns ou varas, e começam como assistentes. Ao longo do tempo, vão subindo na hierarquia, até irem para os Tribunais, nos quais são julgados os casos de segunda instância.
Os juízes federais atuam nas varas ou tribunais federais, e julgam casos que interessem a União e seus poderes. Ele começa como assistente e chega até a juiz do Tribunal Regional Federal.
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Promotor
Ele também trabalha nas esferas estadual e federal, mas a atuação é a mesma: a de defender os interesses sociais e fiscalizando as penas que são dadas aos infratores. O promotor defende quem ou o que não pode ser defendido por advogados ou defensores, como vítimas de assassinato, meio ambiente, patrimônio público, e populações vulneráveis (como indígenas e refugiados).
Como todos os concursos de Direito, ele também é bastante disputado. As provas para a promotoria estadual podem variar de acordo com o estado, mas costumam ter avaliações escritas, dissertativas, orais, exames psicotécnicos e a análise de títulos. Há a exigência de se ter três anos de experiência em advocacia. Na esfera federal, os promotores são chamados de procuradores, e o concurso público tem provas escritas, dissertativas, orais e as avaliações de títulos.
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Delegado da Polícia Civil
É o delegado que chefia a delegacia, coordena as investigações e solicita medidas protetivas aos juízes. As delegacias da Polícia Civil investigam crimes locais, como roubos, assaltos, assassinatos e sequestros, por exemplo. Ele está sempre em contato com os investigadores e peritos criminais, para acompanhar os desdobramentos dos crimes cometidos.
O concurso para delegado da Polícia Civil é concorridíssimo, e o candidato precisa ser graduado em Direito. Não há a necessidade de ser aprovado no exame da OAB, nem registro de advogado. Na prova, caem questões de Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e Medicina Legal. Há as provas escritas de múltipla escolha, as dissertativas, a oral, e a de análise de vida pregressa. Há também a prova de títulos.
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Delegado da Polícia Federal
Ele também chefia a Polícia Federal da região na qual atua, e a investigação da Polícia Federal já trata de tráfico de drogas, corrupção, crimes federais, políticos, contrabando e assuntos relacionados a presos em ou de outros países.
No concurso público para delegado da Polícia Federal caem questões sobre Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Processual Civil, Empresarial, Internacional, Penal e Previdenciário, e Criminologia. Tem também as provas orais, de aptidão física, análise de vida pregressa e de títulos. O candidato precisa ser formado em Direito, mas não precisa ter registro na OAB.
Estudando para o concurso público
Pela quantidade de matérias que caem nas provas, é muito importante começar a estudar até mesmo durante a graduação. As questões são complexas, e é bom estudar a fundo para entender o enunciado. Para reforçar o estudo, se possível, é interessante pesquisar em apostilas preparatórias para concursos, porque elas trazem o conteúdo da forma mais próxima do concurso. Fazer simulados periodicamente ajuda muito, porque ele traz o clima do concurso público para mais perto de você.
Enquanto não aparece a prova que quer fazer, comece os estudos já. Use um tempo livre do seu dia para estudar um trecho de uma disciplina. Esse estudo constante já vai te ajudar a entender melhor o conteúdo do concurso público, e te prepara melhor!
Gostou desse conteúdo? Então fique com a gente e leia também sobre Os 4 principais concursos públicos para Direito.
