Muitos jovens, graduandos e pessoas com formação concluída em Direito sonham em atuar na advocacia. Trata-se de uma das formações mais antigas e prestigiadas no Brasil. No entanto, apenas concluir o bacharelado em Direito não é o bastante para poder exercer a profissão
Para atuar como advogado, é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição que certifica que os profissionais estão prontos para atuar na advocacia. Mas você sabe o que é o exame da OAB e como ele funciona?
A seguir, a Voomp compartilha tudo o que você precisa saber sobre o Exame da OAB!
O que é o exame da OAB?
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o exame tem por objetivo avaliar o nível de conhecimento entre bacharéis em Direito no Brasil. À medida que os candidatos são aprovados, a Ordem dos Advogados do Brasil emite os registros profissionais que permitem que os profissionais possam atuar no ramo da advocacia.
Podem se candidatar ao exame pessoas que já sejam graduadas em Direito ou que sejam prováveis formandos, cursando o último ano de faculdade. A prova é aplicada 3 vezes ao ano e ocorre em todos os Estados brasileiros. Desta forma, você não precisa percorrer longas distâncias para realizar o teste.
O exame da OAB costuma mexer com a rotina dos candidatos que estão em reta final de graduação ou já se formaram. Dado o elevado nível de exigência da prova e a alta concorrência, os candidatos se preparam por um bom tempo, por vezes até alguns anos até obter a aprovação.
O que é a OAB e quando foi criada?
A Ordem dos Advogados do Brasil foi fundada no ano de 1930 e, embora não seja uma instituição pública, é considerada juridicamente como uma organização de Direito Público. A OAB é responsável por representar a categoria dos advogados e formular diretrizes e código de ética para a profissão.
A OAB é estruturada em três níveis. No topo da estrutura está o Conselho Federal, situado na cidade de Brasília, capital do Brasil. É o órgão responsável por deliberações em instâncias superiores. Já os Conselhos Seccionais são representados em todos os Estados do Brasil. Em nível regional, a OAB é representada pelas suas subseções.
Atualmente, o STF reconhece a OAB como um serviço público independente. Na prática, isso significa que, mesmo sem possuir vinculação ao Poder Federal, possui imunidade tributária, fins lucrativos e autonomia. Além disso, seus funcionários são contratados através de regime da CLT e não através de concursos públicos.
Entre outras atribuições, a OAB busca defender princípios do Direito como a justiça social, o estado de direito, a constituição nacional e a garantia dos Direitos Humanos,
Quando foi criado o exame da OAB?
Embora o primeiro exame tenha sido aplicado no ano de 1971, a sua criação foi concebida ainda nos anos 60. À época, o exame não era uma exigência para todos os profissionais que quisessem exercer a advocacia. Em alguns casos, quando estudantes de Direito passavam por experiências como estágios, a prova tornava-se facultativa.
No entanto, o número de faculdades de Direito e, consequentemente, de profissionais formados no mercado, fez com que a OAB decretasse a obrigatoriedade do exame para exercer a função de advogado. Desta forma, o intuito da prova foi garantir a qualidade dos profissionais e atestar suas condições de atuar com a advocacia.
A obrigatoriedade foi exigida em 1994 e desde 2011 a Fundação Getúlio Vargas é responsável pela aplicação do exame.
Como é a prova da OAB?
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil ocorre em duas etapas, uma de caráter objetivo e outra de caráter prático e profissional. A seguir, vamos conhecer como funciona cada uma das etapas.
Prova objetiva (1ª fase)
Na primeira fase do exame da OAB, 80 questões objetivas compõem a estrutura da prova. Cada questão possui 4 alternativas, sendo uma única a correta. Nesta etapa, os candidatos possuem 5 horas para concluir a prova, ou seja, uma média de pouco menos de 4 minutos por questão.
Cada questão da prova vale 1 ponto. Isso significa que a nota do candidato pode variar entre 0 e 80, no entanto, para ser aprovado e avançar para a segunda etapa, é preciso ter um índice de acertos de 50%, o que representa 40 questões.
Ao todo, o edital prevê 9 temas diferentes no exame. São eles:
- Código de Ética
- Código do Consumidor
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Direitos Humanos
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Estatuto da Criança e Adolescente
- Filosofia do Direito
- Regulamento Geral
Prova prático-profissional (2ª fase)
Assim como na prova objetiva, o candidato possui 5 horas para realizar a prova. A diferença, no entanto, é que nesta etapa a prova é escrita, não mais de questões de múltipla escolha. Nesta fase, o candidato opta por alguma especialidade do Direito, como por exemplo Direito Civil, Penal ou Trabalhista. Logo, a prova a ser resolvida é focada em algum desses temas.
Repescagem do Exame da OAB: como funciona?
A maioria dos concorrentes conhece as duas etapas tradicionais do Exame da OAB. No entanto, você sabia que existe uma oportunidade extra para quem foi aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª? Pois é. Esta é conhecida como a repescagem do exame da Ordem. No entanto, é comum que os candidatos tenham algumas dúvidas sobre este processo.
Primeiramente, é preciso ficar atento ao portal do exame da OAB no site da FGV. A repescagem não é automática, portanto, é preciso se inscrever através de novo edital. Contudo, esta etapa exige um novo pagamento para que a inscrição seja homologada.
A parte boa é que assim você adquire mais tempo para se preparar para a 2ª fase do exame. Além disso, você tem a possibilidade de alterar a matéria específica da prova prático-profissional. E, se você estiver no processo de repescagem e a próxima edição do exame da OAB chegar, está tudo certo. Você pode concorrer a dois processos ao mesmo tempo.
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