O mediador vai atuar como um intermediário para resolver algum conflito ou pendência. O mediador judicial acontece dentro do ambiente jurídico, e quem determina o mediador é o juiz. Já a extrajudicial pode acontecer em entidades privadas de mediação ou por advogados, mas fora do ambiente jurídico.
A ideia da mediação é agilizar os processos jurídicos que envolvam partes conflitantes. O mediador deve ser imparcial, jamais interferir na decisão de qualquer uma das partes e ajudá-las a focar nos problemas. Isso, além de tornar o processo mais rápido, evita que assuntos externos entrem no caso e dificultem ainda mais a sua resolução.
Geralmente o ambiente de mediação é em uma sala, com uma mesa nas quais, em cada lado, se sentam as partes, com seus advogados. A sessão pode levar em média duas horas e, nesse período, há um debate sobre os pontos de vista de cada um dos lados. Com isso, o mediador faz o desfecho da situação, e ambas as partes devem estar de acordo.
O que você verá neste artigo:
Mediador judicial e extrajudicial
Vamos ver as diferenças entre essas duas funções. O mediador judicial é indicado pelo juiz, e ele só acontece se há um processo em andamento. Ele pode ser também solicitado pelas partes, para acelerar o procedimento. A mediação judicial acontece em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A judicial pode acontecer inclusive antes da instauração do processo, desde que uma das partes procure os Cejuscs para tentar um acordo.
Já o mediador extrajudicial trabalha em entidades privadas especializadas em mediação, e sem necessariamente ter vínculo com tribunais. Tais entidades têm autorização para funcionar concedidas pela Justiça. Não precisa haver processo aberto na Justiça para proceder com a mediação extrajudicial. Por conta disso, sua tramitação tende a ser mais rápida.
Em ambos os casos, se as partes concordarem com o resultado, é elaborado um acordo. Um documento é redigido, com a determinação do que deverá ser feito. E essa decisão vale como decisão final, ou seja, não poderá haver recursos posteriores.
Como é a mediação
O procedimento aqui é igual, para o mediador judicial e extrajudicial. O processo começa com a abertura da sessão, orientando as partes sobre o que vai acontecer. Em seguida, o mediador pede para cada um dos lados expor o problema. O tempo dessa exposição é rigorosamente o mesmo para cada uma das partes.
Com isso, o mediador vai fazendo um mapa dos problemas listados das partes em questão. É o que vai nortear o entendimento do caso e a posterior decisão. Assim, ele consegue ver quais são os problemas a serem resolvidos e, com técnicas específicas, sabe conduzir a reunião de forma cordial.
É o mediador que ajuda as partes a encontrar soluções para o problema, lembrando que ele não pode interferir na resolução. Uma vez que algumas ideias sejam apresentadas, o mediador avalia quais delas são viáveis, e as apresenta às partes. Caso dê tudo certo e os lados concordem com a decisão, o processo é encerrado. Em alguns casos, para que tudo dê certo, há a necessidade de duas ou três sessões, para que o acordo seja firmado.
Como ser mediador judicial e extrajudicial
Há formações específicas para desempenhar esta função. Cursos superiores tecnológicos de Mediação têm, em média, três semestres de duração, e eles contêm as últimas atualizações desta profissão. O graduando tem aulas de Direito Civil, Direitos Humanos, Negociação e Gestão de Conflitos e Prática de Negociação.
Outros assuntos que não podem ficar de fora são a Comunicação Não-Violenta, Teoria do Direito Constitucional, do Processo, Mediação e Arbitragem e Psicologia aplicada ao Direito.
Vale lembrar que a formação para se tornar mediador não é a mesma para ser advogado. Para isso, é necessário fazer a faculdade de Direito, que tem cinco anos de duração, e ser aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Dessa forma, um advogado pode fazer o curso de mediação, e o graduando de mediação pode fazer, mais tarde, o de Direito.
Em quais áreas a mediação atua?
O mediador judicial e extrajudicial pode trabalhar em várias áreas dentro do Direito. Entre os casos mais comuns, estão o de pensão alimentícia, direito do consumidor e acidentes de trânsito. Mas há outros que são muito procurados, como questões de vizinhança, problemas com as empresas de água, luz e telefone.
Há casos que a pessoa pode procurar a mediação para resolver problemas da Fazenda Pública, quando a outra parte é o Estado. Assim, demandas com pagamento de IPVA, multa de trânsito (dependendo da cidade) ou pedido de medicamentos entram nessa seara.
É importante estabelecer uma diferença entre mediação e conciliação. Muitas vezes esses termos são usados como sinônimos e, embora o objetivo seja semelhante, há diferenças. Na mediação, as partes envolvidas já possuíam vínculos anteriores, como é o caso de pais divorciados, vizinhos e pessoas com algum grau de relacionamento. Geralmente são partes que cortaram a comunicação devido ao problema em questão, e o mediador deve restabelecê-la. Já na conciliação, as partes não têm vínculos, e o conciliador procura atingir um acordo entre os lados.
Mercado de trabalho para mediador judicial e extrajudicial
Uma vez com a graduação concluída, o mediador pode ingressar na carreira judicial e extrajudicial. No caso da judicial, ele deve se inscrever no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores. Os Tribunais estaduais podem usar tanto esse cadastro, para elencar um mediador para o conflito, como podem criar cadastros próprios.
Já para os mediadores extrajudiciais, as vagas aparecem em câmaras de mediação. É ficar de olho nas oportunidades e participar das sessões. Eles podem elencar quantas horas por dia podem atuar, e quantas vezes por semana.
É uma oportunidade para quem tem interesse em Direito, mas ainda não se sente seguro o suficiente para fazer a faculdade. Como o contato com advogados, juízes e linguajar jurídico será intenso, ser mediador judicial ou extrajudicial funciona como uma preparação para a carreira jurídica. Além disso, as sessões de mediação contribuem muito para desafogar o Judiciário, que já tem muitos processos em andamento.
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